Com o objetivo de fiscalizar obras e outros serviços relacionados a arquitetura e urbanismo, garantindo que as atividades executadas sejam exercidas por um profissional com a devida formação técnica, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso estará in loco em Cáceres neste mês de novembro.

A ação preventiva e de fiscalização é feita para verificar se a obra que está em andamento possui um profissional habilitado (Arquiteto e Urbanista), responsável pelos projetos executivos.

Neste caso, um desses profissionais tem que abrir um registro da atividade desenvolvida no respectivo conselho, no caso dos Arquitetos e Urbanistas, o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), atestando que a obra possui um profissional como responsável e que está sendo realizada obedecendo às exigências técnicas cabíveis, caso contrário o proprietário pode ser notificado. 

O CAU/MT explica que essa fiscalização visa orientar os proprietários que sem conhecimento contratam profissionais sem o devido registro para desenvolver um projeto, ou até mesmo, executá-lo. 

De acordo com o Conselho, o trabalho realizado pelos fiscais busca assegurar qualidade e segurança nos serviços que são disponibilizados aos cidadãos, atuando também em defesa dos profissionais arquitetos e urbanistas que agem dentro da legalidade e pautam suas ações em condutas éticas e regulares. 

Além de Cáceres recebem a visita do CAU/MT, os municípios de Cuiabá, Tangará da Serra, Porto Estrela, Santo Antônio do Leverger, Jangada, Acorizal, Rosário Oeste, Nobres, Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Juscimeira, Jaciara, Campo Verde, Sinop, Sorriso, Peixoto de Azevedo, Matupá e Guarantã do Norte. 

Denúncia

Qualquer pessoa com conhecimento de alguma irregularidade relacionada ao campo da arquitetura e urbanismo, pode registrar uma denúncia junto ao Conselho para averiguação.

Para realizar uma denúncia, acesse o site www.caumt.gov.br e no menu “Serviços Online”, clique em “Denúncia”.

O serviço é gratuito e a denúncia pode ser realizada de forma anônima.

As denúncias recebidas serão adicionadas as rotas de fiscalização.