O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Raphael Diniz Garcia, virou réu na ação penal em que é acusado de desviar drogas aprendidas na Delegacia de Nova Xavantina, que seriam incineradas, para comercializá-las.
A decisão é assinada pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste e se tornou pública nesta semana.
Ele também vai responder pelos crimes de posse e porte ilegal de munições e porte ilegal de artefato bélico.
Consta na denúncia que o delegado foi alvo de mandado de busca e apreensão dentro de um Procedimento Administrativo Disciplinar que respondia na Corregedoria da Polícia Civil.
Na casa dele foi encontrado uma grande quantidade de drogas, em especial, diversas porções de cocaína e de maconha, bem como as munições e artefatos descritos, sendo que todos estavam dentro de uma grande caixa de papelão, com inscrição DERF, que estava guardada na dispensa da cozinha da residência.
“Assim, pelas condições apresentadas, ou seja, em razão das circunstâncias da ocorrência, bem como através das informações levantadas pela Polícia Judiciária Civil que foram colacionadas no Relatório Final de Indiciamento das fls. 639/651-IP, além dos demais elementos probatórios contidos no caderno investigativo, resta como inafastável a prática de tráfico de drogas, a posse e porte ilegal de munições e porte ilegal de artefato bélico pelo denunciado, na forma acima apresentada”, diz trecho da denúncia.
Ao analisar os autos, o juiz observou que a denúncia “apresenta a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, traz a qualificação do réu, a classificação dos crimes e apresenta o rol de testemunhas”.
“Diante do exposto, presentes as condições da ação e não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, havendo justa causa para a ação penal, recebo a denúncia em todos os seus termos”, decidiu.
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