A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (14), o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada federal de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL), que pode suspender a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, entre Cáceres e Poconé, no Pantanal.

Com o regime de urgência, o projeto não precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e já será votado diretamente no plenário pelos parlamentares. Ainda não há previsão de quando a proposta entrará na pauta.

O decreto do presidente Lula (PT) que ampliou a área no Pantanal foi sancionado em março deste ano. Desde que oficializada, a medida gerou debate no setor produtivo, causando manifestação negativa pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), por exemplo.

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O que Coronel Fernanda propõe?

Segundo o projeto protocolado pela deputada Coronel Fernanda, o decreto apresenta ilegalidade, pois, segundo ela, violou uma lei federal que determina consulta pública prévia antes da formalização.

(foto reprodução) - Além disso, ela apontou graves impactos socioeconômicos por gerar insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco de desapropriações, além de risco de dano irreparável por ameaçar atividades econômicas, paralisar investimentos e gerar desemprego em Cáceres e Poconé.

Sobre a área

A Estação Ecológica de Taiamã é uma das áreas de conservação mais importantes do Pantanal brasileiro. Criada em 1981, a unidade de conservação está localizada entre Cáceres e Poconé, em Mato Grosso, e foi criada para preservar um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do país.

(foto reprodução) - Antes da ampliação determinada pelo governo federal em 2026, a reserva possuía cerca de 11,5 mil hectares de área protegida, composta principalmente por campos inundáveis, lagoas, corixos e baías influenciados pelo regime de cheias do rio Paraguai. Com a ampliação, a área passou a ser formada por 68.502 hectares.

Reconhecida internacionalmente como um Sítio Ramsar desde 2018, a Estação Ecológica de Taiamã abriga uma grande diversidade de espécies da fauna e da flora pantaneiras. Levantamentos apontam a presença de mais de 130 espécies de peixes, além de centenas de aves, muitas delas migratórias, e diversas espécies de mamíferos e répteis ameaçados de extinção.

Um dos maiores destaques da estação é a população de onças-pintadas. Estudos realizados na região identificaram a maior densidade conhecida da espécie no mundo, além de um comportamento considerado raro: as chamadas “onças-pescadoras”, que se alimentam principalmente de peixes e jacarés e apresentam hábitos mais sociáveis do que os observados em outras regiões.