Cia de Notícias - Conceito em Noticiar

Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Com destaque para superávits, contas de Salto do Céu têm parecer favorável do TCE-MT.

MT

Com destaque para superávits, contas de Salto do Céu têm parecer favorável do TCE-MT.

.......

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

Superávits orçamentário e financeiro foram destaque nas contas anuais de governo da Prefeitura de Salto do Céu, que, por unanimidade, recebeu parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (29). 

(Conselheiro-Relator, Valter Albano)

De acordo com Albano, as despesas realizadas pelo município totalizaram R$ 32,6 milhões, dos quais R$ 11,53% corresponderam a investimentos e 38% a despesas com pessoal e encargos sociais. Já a economia orçamentária correspondeu a 20%, enquanto o superávit orçamentário foi de R$ 3,9 milhões.  

“O desempenho do investimento foi muito bom. Quando a gestão tiver que empreender as medidas necessárias para a melhoria das receitas tributárias próprias, não obstante se tratar de um município pequeno, essa condição do investimento será melhor ainda”, pontuou.  

Na análise dos autos, ficou constatado ainda que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 35,8 milhões, dos quais R$ 44,8% se referem às receitas tributárias próprias e R$ 79,4% às transferências correntes. Ao comparar a receita estimada com a arrecadada, verificou excesso de arrecadação de 41,6%.  

No resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se um superávit de R$ 4,6 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 3,02 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. A recuperação de saldo da dívida ativa de 2022 cresceu 17,11%, em comparação à 2021 e a recuperação de créditos foi de 12,9%, superior à média estadual de 11,07%.  

“Sobre o momento do lançamento do tributo, quando o contribuinte não o honrou no tempo certo, registro que, talvez medidas administrativas possam ser implementadas perante o cartório da região, para que se tenha mais sucesso na recuperação desse crédito e se evite acumular dívida ativa”, avaliou o relator. 

Salto do Céu também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 26,7% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 94,5% na remuneração dos profissionais do magistério, (mínimo 70%) e 17,9% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). 

Além disso, os gastos com o pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 45,4%, e 47,3% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,54% (limite 7%). 

Sobre as irregularidades mantidas nos autos, o conselheiro ponderou que não comprometeram os resultados fiscais destas contas, motivo pelo qual acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu apenas recomendações. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.

FONTE/CRÉDITOS: assessoria
Comentários: