Câmara aprova doação do antigo Humaitá à Defensoria Pública do Estado.

A Câmara de Cáceres aprovou, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14.10), o Projeto de Lei 026/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação do imóvel histórico do antigo clube social-recreativo Humaitá para construção da sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) em Cáceres. Além desta medida, o parlamento cacerense aprovou mais quatro importantes projetos de leis à população.

Apesar da aprovação de doação do antigo Humaitá, houve intensa discussão a respeito da matéria. Alguns parlamentares ponderaram sobre a importância de dispositivos na lei para garantir as características originais do imóvel, que é tombado pelo patrimônio histórico.

Por conta disso, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos e aventou-se a possibilidade de emendas ao projeto. No entanto, a maioria entendeu que o PL deveria ser aprovado no formato original, já que estava há muito tempo “parado” na casa de leis. Outras preocupações destacadas foram a necessidade de movimentar o Centro Histórico da cidade e dar uma destinação definitiva ao imóvel, que está desativado há anos, precisando de reformas urgentes.

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Por fim, os parlamentares destacaram a importância da Defensoria ter sede própria em Cáceres, devido a função social do órgão em atuar na defesa dos direitos legais de pessoas que não dispõem de recursos para contratar um advogado.

Prédio do antigo Humaitá deve abrigar a Defensoria Publica do Estado - Expressão Notícias