O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou seguimento a um habeas corpus do fazendeiro de Cáceres, Alexsandro Balbino Balbuena, condenado a 36 anos por tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A decisão é de segunda-feira (19) e a defesa tenta reduzir a pena de Balbuena.

No pedido, a defesa entrou com o habeas corpus no STF depois que o mesmo pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alexsandro teve a apelação contra a sentença negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 3 de julho de 2018 e somente em dezembro de 2023 foi apresentado o recurso ao STJ, que avaliou que a defesa recorreu fora do prazo.  

Os advogados solicitaram a suspensão da pena, que consideram desproporcional, anulação da sentença e concessão de habeas corpus por suposta ilegalidade na imposição da pena do fazendeiro.

“Tal medida se justifica pelo desrespeito aos princípios basilares do Direito Penal e às garantias constitucionais. O objetivo seria o redimensionamento da pena, assegurando que esta não exceda os limites aplicados aos corréus. Subsidiariamente, a determinação de apreciação do habeas corpus pelo STJ”, alegou a defesa.

Na decisão, Zanin entendeu que o habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática do ministro do STJ, que indeferiu o pedido liminarmente. “Assim, no caso, a ausência da análise dos fundamentos constantes do ato coator por colegiado daquele Superior Tribunal impede o prosseguimento deste writ”, ressaltou, seguindo entendimento do STF.