A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, no Mato Grosso, oficializou a homologação e adjudicação do credenciamento para a prestação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica (OHB). O investimento, estimado em R$ 1.611.144,00, tem como objetivo atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sob jurisdição do município. O ato administrativo foi publicado na edição do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), conforme as diretrizes da Chamada Pública nº 2/2026.

(foto ilustrativa / reprodução) - A empresa selecionada para o serviço é a Caceres Medicina Hiperbarica Ltda. O contrato prevê o atendimento em regime de demanda, seguindo rigorosamente os protocolos clínicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e as orientações da própria secretaria municipal. A iniciativa busca ampliar a oferta de tratamentos complexos na rede pública local, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões do Estado.Entenda a oxigenoterapia hiperbárica

A oxigenoterapia hiperbárica (tratamento médico no qual o paciente respira oxigênio puro em uma câmara pressurizada a uma pressão superior à atmosférica) é uma modalidade terapêutica fundamental para o tratamento de diversas patologias. O procedimento aumenta significativamente a quantidade de oxigênio transportado pelo sangue, o que acelera a cicatrização de feridas crônicas, combate infecções graves e auxilia na recuperação de tecidos lesionados por radiação ou esmagamentos.

No âmbito do SUS, o acesso a esse tipo de tecnologia é considerado um avanço na gestão da saúde pública municipal. A disponibilidade do serviço em Cáceres permite que quadros como o pé diabético e osteomielites (infecções nos ossos) sejam tratados com maior eficácia, diminuindo o risco de amputações e internações prolongadas, o que gera, em última análise, economia aos cofres públicos e melhor qualidade de vida ao cidadão.

(Ilustrativa / reprodução)

Amparo legal e gestão

A contratação foi fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo utilizou dispositivos específicos para o credenciamento, conforme o artigo 74 e o artigo 79 da referida legislação. O modelo de credenciamento é utilizado quando a administração pública convoca interessados em prestar serviços para que, preenchidos os requisitos do edital, possam ser contratados de forma direta para atender à demanda pública.

A execução dos serviços será fiscalizada pela pasta da saúde local, garantindo que o atendimento siga os padrões de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde. O secretário municipal de Saúde, Claudio Henrique Donatoni, foi o responsável pela assinatura do termo de homologação. A destinação de mais de R$ 1,6 milhão reflete o planejamento do Executivo municipal para o exercício de 2026, focando na descentralização de especialidades médicas.

Transparência e acesso aos dados

Para garantir a lisura do processo, a prefeitura disponibilizou o edital completo e seus anexos para consulta pública. Interessados podem acessar os documentos fisicamente na sede administrativa da secretaria, localizada na avenida Brasil, número 119, em Cáceres, ou de forma digital por meio do portal oficial do município e pelo e-mail institucional da comissão de licitação. Os dados também estão inseridos no Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP), plataforma que centraliza as informações de contratações de entes federados em todo o país.

O investimento em oxigenoterapia hiperbárica em Cáceres insere o município em um grupo de cidades que buscam modernizar a assistência hospitalar e ambulatorial. Com a assinatura do contrato, a expectativa é que o fluxo de encaminhamentos de pacientes para as câmaras hiperbáricas seja iniciado imediatamente após a formalização dos empenhos necessários.