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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
Botelho: se não trouxer melhora em 3 anos, lei será revogada

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Botelho: se não trouxer melhora em 3 anos, lei será revogada

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), elogiou as alterações que os parlamentares fizeram no Projeto de Lei da Pesca, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. 

Pesca está reaberta em Mato Grosso do Sul, mas é importante estar atento às  regras – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

(foto ilustrativa)

Ele ainda afirmou que uma das medidas prevê uma trava de reanálise daqui três anos, a contar a partir da vigência da lei, em 2024.  

O projeto foi aprovado na tarde desta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis e 8 contrários.

“Chegamos a um projeto que fosse menos prejudicial. Houve grandes melhorias. E no final conseguimos colocar uma trava de três anos para avaliar tudo. Caso não estiver dando resultado, finalizamos o projeto em três anos”, afirmou.

“São avanços que foram importantes. Lutei, inclusive, para não aprovar o projeto. Eu era contra, mas quando vi que ia aprovar, lutei para melhorar esse projeto. E fizemos melhorias”, acrescentou.

A Assembleia deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto.

Além disso, nesse período, os pescadores profissionais vão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320) durante três anos. 

“Vamos supor que alavancou o turismo, aumentou a população de peixes, os pescadores estão tendo condições, estão melhorando a vida, então será preciso continuar por mais dois anos”, disse Botelho.

piraputanga – Portal Pesca Amadora Esportiva

“Mas se durante três anos o observatório da Assembleia ver que não está dando resultado, ver que continua poucos peixes nos rios, ver que os verdadeiros predadores não são os pescadores, são os que passam a rede, os que pescam de forma desonesta, vamos encerrar a lei”, completou.

FONTE/CRÉDITOS: midianews
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