Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 222 km de Cuiabá) teve o seu primeiro teste piloto com exportação de cinco cargas em março deste ano. Após o teste ser concluído com êxito, a previsão é que as exportações devem começar, oficialmente, em 60 dias. As informações são do presidente da ZPE, Aécio Rodrigues.

(foto reprodução)

A ZPE é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. A ZPE de Cáceres é a terceira do Brasil e foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, mas só começou a sair do papel depois de 30 anos.

Segundo Aécio, o número de empresas interessadas tem aumentado. Há interesse do setor do agronegócio, de empresas chineses e da área de máquinas agrícolas, que já visitaram ou até mesmo entraram em contato interessados em fazer parte. "Temos um projeto de um frigorífico de frango em análise. Além do projeto aprovado da Floresteca, uma empresa que exporta madeira, e alguns outros projetos que vão pra análise ainda, como de hidrogênio verde", esclareceu Rodrigues.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesár Miranda, conta que, apesar do êxito do teste piloto com a exportação das cinco cargas, o processo para liberação para as empresas atuarem na ZPE em Cáceres ainda é burocrático e precisa de melhorias.

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"A política da ZPE, da forma que ela está construída no Brasil, é muito burocrática. Ela tem que fazer um projeto, encaminhar para o Conselho Nacional das ZPEs, que vai analisar e depois aprovar. A gente tem buscado soluções para facilitar a vida de quem quer vir empreender. Quem vai se instalar em uma ZPE, é quem vai exportar", explicou Miranda.

 "Agora que a gente sabe que o alfandegamento está funcionando, a parte de fumigação também, nós vamos iniciar, mas sem a previsão de data pra inauguração. (...) Nos próximos 30 a 60 dias, creio eu", afirmou.

Cesár afirma ainda que, a empresa que se instala em uma ZPE, nã deve vender o produto todo para o mercado interno, e sim, uma parte dele, arcando com os custos tributários. A partir de agora, a procura deve aumentar. 

"No entanto, neste primeiro momento, a preocupação não é a ZPE ter renda. Ela vai ter, porque tem as obrigações funcionais de segurança, de monitoramento, e isso tem que ser custeado por esse condomínio. O mais importante neste momento é fazer ela funcionar", afirma Miranda.

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A ZPE

A área da ZPE de Cáceres é de aproximadamente 240 hectares. As empresas que se instalarem terão acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais. Na parte tributária terá uma redução de 45% nas taxas de importação de máquinas que fazem parte das plantas para montar a indústria. Além disso, também há isenção de impostos sobre os insumos importados. Na hora de exportar, há também uma série de incentivos e a mercadoria sai desembaraçada de Cáceres para outros países.

O projeto foi dividido em módulos, que são os lugares onde as empresas vão se inserir, além da área administrativa. A obra foi retomada em 2020 pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), e concluída em dezembro de 2023. Ao todo, foram investidos R$ 16 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).