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Quinta-feira, 16 de Abril de 2026
TRT, TRE, MPT e OAB convidam interessados a aderir ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

Justiça

TRT, TRE, MPT e OAB convidam interessados a aderir ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.

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O voto é livre e secreto. Não pode ser imposto. E o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade e pela democracia.
 
Com esse propósito, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) convidam empresas, instituições públicas e organizações a aderirem ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho.
 
O lançamento será realizado na próxima segunda-feira (13), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno do TRT/MT, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
 
 
As instituições interessadas assumem, de forma pública, o compromisso de defender o direito ao voto livre e secreto e de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
 
A adesão é voluntária e reforça a atuação conjunta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais, além de demonstrar o compromisso com boas práticas institucionais e responsabilidade social.
 
O Pacto tem caráter preventivo e educativo e não substitui as atribuições legais de cada instituição.

FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de Imprensa OAB-MT (Texto da Assessoria de Imprensa do TRT-MT)
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