A desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), acatou o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e revogou a decisão que havia anulado como prova o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maços de dinheiro em seu paletó. As imagens foram feitas durante a gestão Silval Barbosa, em 2013, quando o prefeito era deputad no Estado.
Em julho deste ano, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) invalidou, por unanimidade, o vídeo do ‘paletó’. Porém, o MPF ingressou com um pedido para a gravação voltar a ser considerada prova lícita.
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(foto reprodução)
“O acórdão recorrido encontra-se em dissonância com o entendimento firmado pelo STJ que, em casos fronteiriços, entendeu ser possível a utilização da gravação ambiental pela acusação em desfavor da defesa”, anotou a magistrada.
Caso Paletó
A cena foi gravada por uma câmera escondida instalada por Sílvio César Correa de Araújo, em sua própria sala, no Palácio Paiaguás. Silvio era chefe de gabinete de Silval, então governador. Silval governou Mato Grosso entre 2010 e 2015.
Por conta da prerrogativa de foro de alguns citados à época, as investigações começaram no STF, mas, depois, foram redistribuídas à medida que os acusados saíram dos cargos.
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