A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, condenou três homens a penas de 7 a 12 anos de prisão pelo envolvimento com a organização criminosa Comando Vermelho. A sentença foi publicada no dia 4 deste mês no Diário da Justiça. Apesar da condenação, todos poderão recorrer em liberdade.

( Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes)
Os condenados foram sentenciados pelos crimes de organização criminosa e associação para o tráfico de drogas, após ser comprovado que todos agiram para montar uma 'célula' do Comando Vermelho em Comodoro (452 km de Cuiabá).
A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso narra que, em setembro de 2020, M., H. e J.V. 'promoveram, constituíram, integraram e ajudaram a financiar pessoalmente o Comando Vermelho' em Comodoro.
A descoberta veio após um integrante da facção, ao ser preso pela Polícia Militar, revelar em depoimento à Polícia Civil que outros integrantes do CV se instalaram na cidade com o intuito de instalar uma espécie de poder paralelo e comandar o tráfico na região.
As defesas dos acusados alegaram inépcia da denúncia, dizendo que não foram apontados os elementos subjetivos do tipo da conduta que eles haviam praticado, além da suposta ausência do nexo de causalidade entre a conduta e os delitos abordados.
A magistrada, porém, rebateu o argumento e afirmou que a abertura da ação penal se amparou nos elementos de provas colhidos durante a investigação policial.
“No caso, a denúncia descreveu os fatos e a conduta enquadrada nos tipos penais, onde foram narrados de forma coesa e suficiente [...] os requisitos mínimos para a propositura da Ação Penal foram atendidos, pois há descrição de figura típica, em tese, imputada aos acusados, todos estão devidamente identificados e qualificados, há descrição das condutas imputadas a cada um e pedido de condenação na peça inicial. Assim, não há que se falar em rejeição da denúncia”.
A pena de M. foi definida em 7 anos e um mês de reclusão, enquanto as de J.V. e H. foram definidas em 12 anos e 11 meses.
A magistrada ainda ressaltou que J.V. e H. já estavam soltos por decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo assim, revogou apenas a prisão de M..
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