Por unanimidade, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a perda do posto e da patente do capitão do Corpo de Bombeiros, Daniel Alves de Moura e Silva, o “D. Alves”. Ele é apontado como responsável pelo treinamento de salvamento aquático que terminou na morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres, ocorrido em fevereiro de 2024, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

A decisão foi proferida no dia 5 de março, mas só foi publicada nesta quarta-feira (11). No documento, o órgão colegiado entendeu que não seria suficiente aplicar apenas a aposentadoria do militar, pois a gravidade do caso exige penalidade mais severa.Trecho da decisão

O Tribunal considerou que o capitão agiu com imprudência e negligência ao ignorar o estado de exaustão do aluno e determinar a retirada de seu equipamento de segurança. “Ao avocar para si a responsabilidade exclusiva pela segurança do aluno em situação de risco por ele agravada, o oficial assumiu a posição de garantidor, nos termos da legislação penal militar, falhando gravemente em seu dever de cuidado e proteção, o que resultou na morte do subordinado”, diz trecho.

“Permitir que o requerido passe à inatividade remunerada após tal episódio constituiria não apenas uma desproporção frente ao resultado morte, mas um desprestígio inaceitável à moralidade administrativa e à honra da corporação bombeiro-militar”, consta no documento.

Por conta disso, foi decretada a perda da do posto e da patente de capitão do Corpo de Bombeiros “por indignidade para o oficialato”.

(Lucas Veloso morreu durante treinamento na Lagoa Trevisan, em fevereiro de 2024)

Relembre o caso

Lucas Veloso era natural de Goiás e estava fazendo um treinamento de salvamento aquático, no dia 27 de fevereiro, quando teria se afogado. A vítima foi levada ao Hospital H-Bento, mas não respondeu às tentativas médicas e teve o óbito declarado. Ele foi enterrado em Caiapônia (GO). 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) abriu investigação sobre o caso e prometeu aprimorar as condições de cursos do Corpo de Bombeiros. 

Em julho de 2024, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o capitão Daniel Alves de Moura e Silva e o soldado Kayk Gomes dos Santos, pela morte do aluno. Kayk estava como auxiliar de Daniel no curso de preparação. 

Lucas não é o primeiro aluno a morrer durante um treinamento dos Bombeiros. Em 2016, o aluno Rodrigo Claro morreu durante atividades aquáticas, também na Lagoa Trevisan. A responsável pelo treinamento, a tenente Izadora Ledur, foi acusada de maus-tratos contra Rodrigo, mas teve a condenação prescrita.