O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJMT), determinou o afastamento imediato de 22 policiais penais suspeitos de envolvimento em episódios de tortura, maus tratos e abuso de autoridade dentro de unidades prisionais de Cáceres, Araputanga e Mirassol D’Oeste. A decisão foi assinada na quarta-feira (20) e também manda a Polícia Civil abrir inquéritos criminais para investigar as denúncias.

O caso é desdobramento de uma decisão anterior, assinada em 30 de abril, que havia determinado à Secretaria Estadual de Justiça(SEJUS) a identificação dos servidores citados em relatórios elaborados após inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário(GMF/MT).

Os relatos reunidos pelo GMF apontam supostos episódios de uso de spray de pimenta nos olhos dos detentos, aplicação de gás lacrimogêneo em celas fechadas, agressões físicas, ameaças, nudez forçada, raspagem compulsória de cabelo e barba, represálias por denúncias e punições degradantes. As inspeções passaram pelas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste, além da unidade feminina de Cáceres.

Na nova decisão, Perri afirmou que os elementos reunidos nas inspeções mostram “suficiente grau de plausibilidade” das denúncias e apontou risco concreto de intimidação de vítimas e testemunhas caso os servidores permanecessem nas unidades prisionais. O magistrado também citou risco de comprometimento das investigações administrativas e criminais.

Em Araputanga, os policiais penais afastados aparecem na decisão como L.B.B., R.O., I.O., A.C.M., R.P., M.M.T.I., P.C.F.N., L.R., E.P.L.C.M. e J.R.S.

Na cadeia masculina de Cáceres, os afastados são A.S.A., J.O.C., R.L.O., W.A.C., S.D., J.A.C., S.A.C., H.L.S.N. e E.S.C. Eles deverão atuar apenas em atividades administrativas e em unidades diferentes até nova deliberação judicial.

Já em Mirassol D’Oeste, a decisão atingiu os servidores C.S.F., A.R.S. e R.S.C.

Todos os servidores deverão ser removidos das respectivas unidades e ficar sem qualquer atribuição que envolva contato direto com pessoas privadas de liberdade, sem prejuízo dos vencimentos.

Além do afastamento, o magistrado determinou a abertura de inquéritos policiais para apurar possíveis crimes de tortura, maus tratos, abuso de autoridade e outros ilícitos penais nas unidades de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. A investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, com delegado sem vínculos funcionais ou institucionais com a SEJUS ou com as unidades investigadas.

Dois policiais foram mencionados apenas pelos apelidos “Inês” e “Branquinho” nos relatos feitos por presos da cadeia masculina de Cáceres. Segundo a decisão, um deles foi apontado como corresponsável pelo arrasto de um preso, enquanto o outro foi citado como coautor de agressões físicas, incluindo chutes na cabeça e uso de spray de pimenta.