A SES-MT (Secretaria de Saúde de Mato Grosso), que abriu um processo seletivo para atuar em hospitais do estado nessa quinta-feira (6), tem vagas com salários para técnicos e enfermeiros abaixo do piso estabelecido por lei. A maior diferença é para o cargo de técnico, que chega a ser de R$ 781 abaixo do piso. O Coren-MT (Conselho Regional de Enfermagem) emitiu uma nota de repúdio contra o seletivo.

O julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem foi referendado em 30 de junho deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A lei, sancionada também neste ano, estabelece o piso de enfermeiro em R$ 4.750 e de técnicos em R$ 3.325.
O edital do processo seletivo que foi publicado no Diário Oficial nessa quinta traz salário de enfermeiro de R$ 4.685,85 e para os técnicos salários de R$ 2.543,75, em 40 horas semanais, valores a baixos do previsto na lei. A maior diferença é do cargo de técnico, que chega a ser de R$ 781 abaixo do piso. O edital tem 40 vagas para técnicos e 5 enfermeiros.
As vagas são para cadastro reserva em que os profissionais vão ser chamados para atuar em oito hospitais geridos pelo Estado: regionais de Sorriso, Cáceres, Colíder, Alta Floresta, Rondonópolis, Sinop, além do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, e Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.
No mesmo dia de publicação do edital, o Coren emitiu uma nota de repúdio contra o edital e cobrou uma nova medida. “Exigimos uma retratação da Secretaria Estadual de Saúde para que o edital seja alterado e traga os valores do piso da enfermagem, conquista histórica da categoria que deve ser respeitada pela gestão”, diz trecho.
O Primeira Página procurou a SES para se manifestar sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta.
Confira a íntegra da nota do Coren
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público repudiar o processo seletivo 003/2023 da Secretaria Estadual de Saúde que traz valores de remuneração para a enfermagem menores do que o foi estabelecido pela lei 4.434/2022, que instituiu o piso da categoria.
Essa atitude do atitude do Governo do Estado mostra desrespeito com a enfermagem ao oferecer valores menores do que está previsto em lei. A enfermagem corresponde a mais de 80% da força de trabalho nas unidades de saúde e merece respeito e valorização salarial.
Foram décadas de muita luta para que conquistássemos o piso da enfermagem, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional e válido para todo o território brasileiro.
Não iremos aceitar esse tipo de desrespeito com a enfermagem e já tomamos as medidas jurídicas cabíveis para contestar esse edital que representa uma afronta a todos os profissionais da enfermagem mato-grossense, trabalhadores que foram chamados de heróis durante a pandemia e que agora voltam a ser alvo de desvalorização.
Exigimos uma retratação da Secretaria Estadual de Saúde para que o edital seja alterado e traga os valores do piso da enfermagem, conquista histórica da categoria que deve ser respeitada pela gestão.
Cuiabá, 06 de julho de 2023
Diretoria Coren-MT
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