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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026
Quem trabalhou nas Eleições 2026 pode emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais.

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Quem trabalhou nas Eleições 2026 pode emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais.

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Eleitoras e eleitores que trabalharam como mesárias ou mesários ou desempenharam outras funções nas Eleições Gerais de 2026 têm direito a uma série de benefícios previstos pela legislação eleitoral brasileira. Entre eles está a emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova os dias de serviços prestados à Justiça Eleitoral, incluindo os dias de votação e as atividades de preparação e treinamento, e informa a quantidade de folgas compensatórias.  

Quem trabalhou nas Eleições 2026 pode emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

(foto reprodução)

Onde emitir a Declaração de Trabalhos Eleitorais?  

A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) fica disponível em até 10 dias após cada turno da eleição e pode ser acessada pelo aplicativo Mesário; pelo e-Título e pela página de  Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

O documento reúne informações sobre os dias efetivamente trabalhados em cada turno e também sobre a participação em treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.  

Caso a declaração não esteja disponível ou haja alguma inconsistência, a orientação é entrar em contato com o  o Cartório Eleitoral responsável pela sua inscrição eleitoral.  

O que consta na declaração?  

A DTE é o documento oficial utilizado para comprovar o atendimento à convocação da Justiça Eleitoral. Ela pode ser emitida eletronicamente ou fornecida pela juíza, pelo juiz eleitoral ou por pessoa designada pela autoridade competente.  

Mesários(as) já podem emitir declaração para garantir folgas após eleições — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

(foto reprodução)

O documento informa:  

os dados da eleitora ou do eleitor; 

a função exercida, o pleito e o turno para o qual houve nomeação; 

os dias em que a pessoa compareceu efetivamente aos trabalhos eleitorais; 

as atividades preparatórias realizadas e a conclusão dos treinamentos, indicando se ocorreram de forma presencial ou à distância; 

o total de dias de folga a que a pessoa tem direito.  

Em algumas localidades, a declaração também pode ser entregue diretamente na seção eleitoral no próprio dia da votação.  

Direito às folgas compensatórias  

A legislação garante que toda pessoa convocada para atuar como mesária ou mesário tenha direito à dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem. A compensação corresponde ao dobro dos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.  

A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e foi regulamentada pela Resolução TSE nº 23.751/2026.  

Quem tiver dúvidas sobre a emissão da DTE ou sobre o cálculo das folgas pode procurar o Cartório Eleitoral da sua zona eleitoral, o serviço Disque-Eleitor do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Ouvidoria do TRE do seu estado.  

FONTE/CRÉDITOS: TRE/MT - foto reprodução
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