O projeto de extensão ‘Serviço de Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos’ (Sajudh) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) oferece auxílio técnico para estudantes estrangeiros em Cáceres.

A iniciativa orienta sobre a emissão da carteira de migrante, regularização migratória por chamamento familiar e acesso a políticas públicas, como Cadastro Único (CadÚnico) e Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é gratuita e os atendimentos ocorrem todas as sextas-feiras, das 14 às 17 horas, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado na Unidade Cavalhada do Câmpus Universitário Jane Vanini. Além dos alunos estrangeiros, o Sajudh atende a comunidade local.

(Com o auxílio do projeto de extensão, em setembro de 2024, foi criada a Associação dos Girassóis de Cáceres (Agica), que se refere a pessoas que tenham deficiência não visível ou doença rara (Foto: Arquivo pessoal))

De acordo com o coordenador do projeto, Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque, do curso de Direito, o serviço integra a estrutura da Universidade para enfrentar os desafios burocráticos e sociais da migração estudantil em Mato Grosso. “O Sajudh tem uma equipe ampla, compondo um coletivo ligado ao curso de Direito, mas onde também são atendidos estudantes dos demais cursos e a comunidade local, com foco prioritário em direitos humanos”, explica o professor.

Antonio Armando reforça que o projeto também atua auxiliando entidades coletivas que atuem em prol de direitos humanos em diversas áreas, como, por exemplo, povos tradicionais, povos indígenas, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBT+, migrantes, pessoas com deficiência, entre outros. “O Sajudh objetiva promover educação popular em direitos humanos e atendimento a associações sem fins lucrativos que trabalham em prol da satisfação desses direitos e também realizamos a criação de associações e eventos para a promoção dos direitos humanos”, esclarece o coordenador.

De acordo com o professor Lucio Lord, do Escritório de Relações Internacionais, a Unemat recebe alunos estrangeiros por meio de ações como o Programa de Estudantes - Convênio de Graduação (PEC-G) e o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB). “Essas ações compõem a política de internacionalização da Unemat e materializam passos importantes para a melhoria da qualidade do ensino, da diversidade cultural e da construção de experiências enriquecedoras para professores, alunos, técnicos e sociedade em geral. Ao mesmo tempo, esse processo faz emergir desafios que demandam a participação de todos os segmentos da Universidade na construção de alternativas.”, enfatiza Lord.

SERVIÇO

Atendimento jurídico gratuito

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

Local: Unidade Cavalhada, Câmpus Universitário Jane Vanini

Endereço: Avenida São João, S/Nº

Atendimentos: todas as sextas-feiras

Horário: das 14 às 17 horas