A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica foi implantada em Poconé (100 km de Cuiabá) na última segunda-feira (24). A iniciativa é resultado de um Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o Município, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 5ª subseção de Várzea Grande-MT, Delegacia da Polícia Civil e 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.

A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como objetivo articular instituições e serviços governamentais e não governamentais, promovendo estratégias efetivas de prevenção e políticas que garantam o empoderamento feminino, a autonomia das mulheres e a responsabilização dos agressores. Essa rede também busca oferecer assistência qualificada às vítimas, garantindo seus direitos humanos.

A implantação da rede segue os quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Conforme o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé, havia um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o desenvolvimento da rede de proteção.

“A integração operacional entre diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como prevê a Lei Maria da Penha, é fundamental para garantir a eficácia das medidas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, considerou o promotor.