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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Pesquisador da Embrapa Pantanal nega falta de peixes e condena proibição de pesca

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Pesquisador da Embrapa Pantanal nega falta de peixes e condena proibição de pesca

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A Embrapa Pantanal emitiu nota técnica encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apontando riscos quanto à aprovação do projeto de Lei 1363/2023, já aprovado em primeira votação, que prevê que no período de 5 anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios do estado.

“Se você fecha a pesca por 5 anos você vai estar gerando, além dos problemas sociais e econômicos pra essa classe, que são óbvios, vai estar tirando o pescador do rio que ele é o importante da conservação. Tem mais um aspecto que vale a pena explicar. O pescador, ele detém o chamado conhecimento ecológico tradicional. Então, esse pescador, você não vai conseguir transformar ele, por exemplo, num piscicultor. É mais fácil você transformar um agricultor em piscicultor do que um pescador”, explicou Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa Pantanal.

Os dados de monitoramento da Bacia do Alto Paraguai dos últimos 29 anos apresentados pela Embrapa Pantanal na audiência pública realizada nesta terça-feira (13/06), na Assembleia Legislativa, mostram que a pesca profissional artesanal e a pesca amadora estão estáveis. Além disso, caso o projeto seja aprovado em segunda votação da forma como está, a medida deve impactar diretamente 40 mil pessoas. “Ou seja, a quantidade de peixes não está nem aumentando e nem diminuindo para as duas categorias. Nós entendemos o seguinte: se a justificativa é que não tem peixe, essa não procede”, explicou o pesquisador. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Cesar Miranda, também participa da audiência pública e voltou a afirmar que o projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela própria Assembleia. “É indiscutível que os nossos rios estão diminuindo a quantidade de peixes. Isso aí não precisa nem de estudos científicos. É só sair para pescar”.

O texto é baseado em um relatório contratado pela Assembleia, em 2021, e considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

O projeto de lei prevê pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

FONTE/CRÉDITOS: pnb
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