O Fórum da Comarca de Cáceres sediou, na sexta-feira, 9 de outubro, a palestra "O que você pensa quando ouve a expressão 'trabalho escravo'?", ministrada pela advogada e professora Valena Jacob, diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O evento foi promovido pela CCTE/UFPA em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), como parte do Programa de Doutorado Interinstitucional (Dinter).

(Valena Jacob: diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA - Foto: Moisés Bandeira)

Durante a atividade, realizada no Plenário do Tribunal do Júri, Valena Jacob ressaltou a atuação estratégica do meio acadêmico na defesa dos direitos fundamentais, com destaque para a figura do amicus curiae ("amigo da corte"). A palestrante explicou que as instituições públicas de ensino possuem maior retaguarda jurídica e segurança institucional para intervir em processos judiciais de grande impacto e relevância social do que profissionais atuando de forma individual.

A diretora do ICJ destacou, inclusive, a participação decisiva da CCTE no caso da Fazenda Brasil Verde, no qual o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação ao trabalho escravo. "Nós conseguimos reverter casos e levar toda a experiência e conhecimento técnico para auxiliar o Judiciário na solução de problemas complexos, além de proporcionar a formação de estudantes da graduação e pós-graduação como protagonistas e verdadeiros abolicionistas modernos", declarou. A docente sugeriu ainda que a Unemat estruture iniciativas semelhantes de intervenção institucional via amicus curiae.

(Da esquerda para a direita: coordenadora Local do Dinter, Rose Kelly Fernandez; Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, Dr. Guilherme Aguiar de Almeida; professora Cintya Leocádio Dias; e professor Luiz Emílio Dantas Júnior. Foto: Moisés Bandeira)

Fortalecimento regional e qualificação acadêmica

Representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Unemat no evento, a professora Cintya Leocádio Dias reforçou o impacto direto do Dinter no aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. "A consolidação desta parceria garante um investimento estratégico na qualificação dos nossos alunos e no aprofundamento do estudo do Direito sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos", afirmou.

A relação entre o trabalho escravo contemporâneo e o contexto do estado de Mato Grosso também foi abordada pelo Dr. Guilherme Aguiar de Almeida, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres e da Comissão de Direito do Trabalho. De acordo com Almeida, a prática ilícita na região Oeste ainda persiste, afetando frequentemente trabalhadores da pecuária, populações indígenas e imigrantes bolivianos. "É uma realidade presente e grave que demanda a capacidade técnica da advocacia, do Ministério Público do Trabalho e da pesquisa científica desenvolvida pelas universidades para resgatar e proteger esses trabalhadores", frisou.

Para a coordenadora local do programa e professora do curso de Direito da Unemat, Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez, a presença de docentes e pesquisadores de programas de pós-graduação de alta excelência é um marco para a comunidade acadêmica de Cáceres. "Temos passado por momentos de profunda reflexão e aprendizado. Contar com profissionais do gabarito da professora Valena Jacob enriquece substancialmente a nossa formação", pontuou.

O representante dos alunos do Dinter, professor Luiz Emílio Dantas Júnior, reiterou o agradecimento ao acolhimento prestado pelo PPGD/UFPA desde a realização prévia do Mestrado Interinstitucional (Minter). "Registramos nossa gratidão por esta ponte do conhecimento que fortalece os docentes da Unemat e consolida a pesquisa jurídica na Amazônia Legal", concluiu.

A mesa de mediação da palestra contou com a participação das professoras Déborah Barbosa Camacho, Adriana Rodrigues dos Santos de Campos, Rose Kelly Fernandez e Cintya Leocádio.

(foto: Márcio Bandeira)

Sobre o Dinter Unemat/UFPA

O Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito é fruto de uma política contínua de qualificação docente e técnica promovida pela Unemat em parceria com a UFPA. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA é reconhecido com nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), enquadrando-se em padrões de excelência internacional. Com duração de quatro anos e área de concentração em Direitos Humanos, o curso visa qualificar servidores e fortalecer grupos de pesquisa em todo o estado de Mato Grosso.