Três aeroportos de Mato Grosso serão incluídos no novo leilão do Aeroporto Internacional de Brasília, marcado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 17 de dezembro.

Os terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra fazem parte de um grupo de dez aeroportos regionais que será incorporado ao contrato de concessão do aeroporto da Capital Federal.

Para Mato Grosso, o ponto central do processo não está na troca de controle do terminal de Brasília, mas na estratégia adotada pelo Governo Federal para atrair investimentos privados para aeroportos de menor movimento.

Os três terminais mato-grossenses serão vinculados a um dos maiores aeroportos do país, para tornar economicamente viável sua operação e modernização.

iniciativa faz parte do AmpliAR, programa federal destinado a ampliar e modernizar a infraestrutura de aeroportos regionais, especialmente em áreas com maior deficiência de infraestrutura, como a Amazônia Legal.

Além dos três terminais de Mato Grosso, entrarão no contrato Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

A lógica do modelo é associar aeroportos pequenos, que, isoladamente, despertariam menor interesse econômico das concessionárias, a uma operação de grande porte.

Assim, quem assumir Brasília também ficará responsável pelas obrigações de investimento e operação nos dez aeroportos regionais.

(Aeroporto de Cáceres, Nelson Martins Dantas - foto reprodução)

TRÊS CIDADES DE MT - A inclusão de Juína, Cáceres e Tangará da Serra amplia a participação de Mato Grosso no processo de concessões da aviação regional e pode abrir uma nova etapa para terminais localizados em regiões economicamente importantes, mas ainda com oferta limitada de voos comerciais regulares.

Os três municípios funcionam como polos regionais.

((Aeroporto de Cáceres, Nelson Martins Dantas - foto reprodução - Aeroporto de Cáceres, um dos que farão parte de um grupo de dez aeroportos regionais que será incorporado ao contrato de concessão do aeroporto de Brasília)

Cáceres atende o Oeste de Mato Grosso e está inserida na região de fronteira com a Bolívia.

Tangará da Serra é um dos principais centros econômicos do Médio-Norte, enquanto Juína exerce influência sobre municípios do Noroeste do Estado, região distante dos principais aeroportos com voos regulares.

A entrada desses terminais no bloco não significa, por si só, a criação imediata de novas rotas aéreas.

A operação de voos comerciais dependerá também do interesse das companhias, da demanda de passageiros e das condições técnicas e econômicas de cada ligação.

O que o leilão estabelece é a incorporação dos aeroportos ao contrato e a atribuição ao futuro concessionário das obrigações previstas para infraestrutura e operação.

BRASÍLIA SUSTENTA MODELO - O ativo central do bloco será o Aeroporto Internacional de Brasília, atualmente administrado pela Inframerica.

O novo leilão decorre de uma repactuação da concessão conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo prevê a venda da totalidade das ações da concessionária e a realização de uma disputa competitiva para definir quem permanecerá responsável pelo aeroporto e, a partir do novo contrato, pelos dez terminais regionais.

A Inframerica terá participação obrigatória no processo, mas poderá perder a concessão caso outra empresa apresente proposta superior.

Segundo a concessionária, o pedido de repactuação ocorreu em razão da baixa demanda registrada no Aeroporto de Brasília nos últimos anos.

A nova concessionária terá de fazer um pagamento de R$ 628,8 milhões, definido como preço de compra.

O valor será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento. A Infraero possui atualmente 49% de participação na Inframerica.

O piso da contribuição variável incidente sobre as receitas brutas da concessão foi estabelecido em 5,13%.

(reprodução)

INVESTIMENTOS - Além dos aeroportos regionais, a repactuação prevê novos investimentos em Brasília.

Em abril, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava aproximadamente R$ 1,2 bilhão em aportes no terminal durante o período restante da concessão.

Entre as intervenções previstas estão um novo terminal internacional, edifício-garagem, nova via de acesso e aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

A Anac informou que promoveu alterações nas minutas do edital e do termo aditivo, após receber mais de 140 manifestações durante a consulta pública.

As contribuições envolveram temas como aeroportos regionais, infraestrutura, modelagem econômica, indenizações, governança e divisão de riscos.

Para a agência, a solução pretende recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão de Brasília e, simultaneamente, levar investimentos a terminais regionais que teriam menor capacidade de atração de capital se fossem oferecidos separadamente.

(foto reprodução)

DISPUTA SERÁ EM DEZEMBRO - Pelo cronograma, empresas interessadas poderão solicitar esclarecimentos complementares sobre o edital até 23 de outubro.

A documentação e as garantias das propostas deverão ser apresentadas nos dias 9 e 10 de dezembro.

O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro.

Para Mato Grosso, o resultado definirá qual grupo privado passará a responder pelos aeroportos de Cáceres, Tangará da Serra e Juína e pelas obrigações de investimento estabelecidas para cada terminal.

A expectativa em torno do processo estará justamente no alcance dessas intervenções.

A concessão da infraestrutura é apenas a primeira etapa: o impacto efetivo para as três regiões mato-grossenses dependerá dos investimentos realizados, da capacidade dos terminais de receber operações regulares e, posteriormente, da atração de companhias aéreas e novas ligações.