Já esta em vigor desde ontem (01), o novo salário-mínimo nacional – de R$ 1.412. Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado na última quarta-feira (27), o valor cresce cerca de 7% – R$ 92 a mais do que os R$ 1.320 de dezembro de 2023.

O aumento já era previsto no Orçamento de 2024.

Com o aumento, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor – como o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

Como o próprio nome sugere, salário-mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, direito garantido pela Constituição Brasileira.

Conforme a Constituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário fixado em lei, “nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

De acordo com informações divulgadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em maio, o salário-mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros.

Ainda segundo a Constituição, o salário-mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado “poder de compra”. Ou seja, se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra, reajustado apenas pela inflação.

O que muda?

Com o novo salário-mínimo, que será de R$ 1.412  quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:

• abono salarial PIS/Pasep;
• benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• seguro desemprego;
• os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
• seguro-defeso;
• os montantes pagos no trabalho intermitente;
• o teto permitido para ajuizar ações;
• contribuições mensais dos MEIs (Microempreendedores Individuais).