O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro de 79 sindicatos em Mato Grosso após as entidades descumprirem a obrigatoriedade de migração para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), sistema que substituiu o antigo modelo de Carta Sindical e visa modernizar a base de dados sindical do país.

Entre os sindicatos afetados, três são de Cáceres: o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cáceres, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cáceres e o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Turismo e Hospitalidade, Condomínios Comerciais e Residenciais e Similares de Cáceres e Região.

Essas entidades, que representam categorias fundamentais para a economia local como o comércio, a construção civil e o setor hoteleiro, perdem agora o direito de representação sindical reconhecido pelo Ministério do Trabalho, o que impacta diretamente a capacidade de negociar acordos coletivos, reajustes e benefícios trabalhistas.

De acordo com a publicação oficial, o cancelamento não significa o encerramento das atividades das instituições, que continuam existindo legalmente, mas deixam de ter validade sindical perante o MTE. O processo é resultado de uma campanha de atualização iniciada há quase duas décadas.

O prazo final para regularização, inicialmente fixado para 31 de março de 2024, foi prorrogado duas vezes, primeiro para 30 de setembro e depois novamente, mas mesmo assim dezenas de entidades não concluíram a migração obrigatória.

Ainda conforme o Ministério do Trabalho, as organizações que tiveram o registro cancelado poderão solicitar nova certificação junto à Secretaria de Relações do Trabalho, desde que cumpram todas as exigências do CNES.