O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado contra o acórdão que autorizou Carlos Alberto Gomes Bezerra a cumprir prisão domiciliar. Ele é réu acusado de feminicídio contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno.
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Carlos Alberto foi preso em flagrante no final de janeiro deste ano e denunciado pelo MPMT. No recurso, o MPE/MT, alega obscuridades e contradições e busca reverter a decisão que permitiu a mudança no regime prisional do acusado.
Conforme o MPE, o acórdão apresenta falhas que precisam ser corrigidas antes de o caso seguir para instâncias superiores.
Entre as dúvidas do MPMT estão os motivos que embasaram a decisão de permitir o tratamento domiciliar de Bezerra, considerando supostas enfermidades preexistentes. Além disso, questiona quais fatores foram citados para justificar a impossibilidade de continuidade do tratamento na penitenciária ou em outra unidade prisional equivalente.
A instituição busca, com os embargos de declaração, a revisão do Tribunal de Justiça, buscando o retorno de Carlinhos Bezerra, como é conhecido, à prisão preventiva no local original.
Com informações MPE.
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