Rampas fora dos padrões, banheiros sem adaptação, calçadas irregulares, ausência de piso tátil e falta de equipamentos de combate a incêndio estão entre os problemas encontrados em nove prédios públicos de Jauru, a 408 km de Cuiabá. As irregularidades atingem estruturas utilizadas diariamente pela população, como escolas, unidades de assistência social, secretarias e a própria sede da Prefeitura.

Diante das condições identificadas, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o Município para exigir a adequação dos imóveis às normas de acessibilidade e segurança. O processo foi distribuído à Vara Única de Jauru na última segunda-feira (24.08).

As constatações são resultado de inspeções realizadas entre 1º e 6 de julho deste ano. Segundo o MPMT, os fiscais encontraram obstáculos que dificultam ou impedem a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de falhas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios.

Entre as situações apontadas estão ausência de vagas reservadas, instalação inadequada ou inexistente de piso tátil, banheiros sem adaptação, rampas em desacordo com os padrões técnicos, desníveis, calçadas irregulares e obstáculos em áreas de circulação.

Também foram identificados imóveis sem extintores, iluminação de emergência ou sinalização das rotas de fuga. De acordo com o Ministério Público, parte desses problemas já havia sido constatada em inspeções realizadas em 2022 e continuava sem solução.

(foto reprodução)

Situação dos imóveis

Na Escola Municipal Lourdes Maria de Lima, apesar da existência de dois banheiros acessíveis, foram encontradas rampas inadequadas, escadas e obstáculos à circulação. O relatório também apontou problemas no piso tátil, além da ausência de extintores e sinalização luminosa de emergência.

Na Creche Municipal Elza Carrijo Pavini Lima, o acesso interno e o banheiro adaptado foram considerados adequados. Por outro lado, a unidade apresentaria problemas na sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência e na instalação do piso tátil. Os extintores também estariam vencidos e com os lacres rompidos.

A Escola Municipal Maria Soares de Souza Lima não teria vaga reservada para pessoas com deficiência. O piso tátil estaria instalado apenas parcialmente e fora dos padrões técnicos. Também foram apontadas falhas na sinalização de emergência e nos equipamentos de combate a incêndio.

No Centro de Convivência do Idoso, o MPMT identificou ausência de vaga acessível, banheiro adaptado, piso tátil, iluminação de emergência e extintores. As calçadas também estariam fora dos parâmetros de acessibilidade.

Já no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram encontrados obstáculos físicos e ausência de piso tátil, vaga reservada, iluminação de emergência e equipamentos de combate a incêndio. Embora exista banheiro adaptado, o caminho até o espaço não seria totalmente acessível.

As Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente também foram incluídas no levantamento. Conforme a ação, os dois prédios não apresentam adaptações mínimas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e possuem falhas relacionadas aos equipamentos de combate a incêndio e à sinalização de emergência.

Na Secretaria Municipal de Educação, os fiscais apontaram desníveis que dificultam a circulação, além da ausência de equipamentos mínimos de segurança contra incêndio.

Na sede da Prefeitura, foram identificados problemas como falta de vagas reservadas e piso tátil, banheiros inadequados, desníveis e calçadas fora dos parâmetros previstos pela NBR 9050, norma que estabelece critérios de acessibilidade. O prédio também não teria iluminação de emergência nem extintores.

(foto reprodução)

Problemas são acompanhados desde 2017

A situação dos prédios municipais é acompanhada pelo Ministério Público desde 2017. Em 2021, a investigação foi desmembrada e passou a tramitar por meio do Inquérito Civil nº 000473-062/2021, especificamente para verificar as condições dos nove imóveis.

Segundo o MPMT, o Município foi notificado naquele ano para informar se as estruturas atendiam às normas de acessibilidade, mas não apresentou resposta. Em setembro de 2025, o Ministério Público também teria buscado uma solução por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme consta na ação, contudo, o Município não teria se manifestado.

Ainda segundo a petição, posteriormente o procurador municipal informou sobre projetos para uma futura reforma da sede da Prefeitura e sobre a busca de recursos. O Ministério Público afirma, porém, que não foram apresentados documentos que comprovassem a disponibilidade financeira, a realização de licitação ou outras medidas concretas para solucionar as irregularidades.

MP pede adequações em até 90 dias

Na ação, o Ministério Público pediu que a Justiça determine ao Município, em caráter de urgência, prazo de até 90 dias para apresentar um diagnóstico atualizado das condições dos nove prédios. Caso o pedido seja acolhido, a Prefeitura também deverá apresentar projetos de arquitetura e engenharia para as adequações, acompanhados de cronograma físico-financeiro, custos, etapas, previsão de conclusão e indicação das fontes de recursos. O MPMT ainda solicita a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.

Ao final do processo, o órgão pede que o Município seja obrigado a eliminar as barreiras arquitetônicas e implementar medidas como vagas reservadas, rotas acessíveis, rampas, banheiros adaptados, piso tátil e sinalização adequada. Também são cobradas adequações nas calçadas e instalação de iluminação de emergência, rotas de fuga e equipamentos de combate a incêndio.

O Ministério Público quer ainda que as normas de acessibilidade sejam observadas em futuras obras, reformas e ampliações realizadas pelo Município. A ação tem valor fiscal de R$ 1.621 e foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.

O documento analisado corresponde à petição inicial. Até o momento, não havia decisão judicial sobre o pedido de urgência nem manifestação da Prefeitura de Jauru registrada no processo.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Jauru para obter esclarecimentos sobre os apontamentos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso e as medidas que estão sendo adotadas para solucionar as irregularidades.

Até o fechamento desta matéria, porém, não houve resposta aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura.