O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta quarta-feira a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Poder Executivo contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na prática, se a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordar com o parecer do MPE, Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral em que o PDT pediu a inelegibilidade de Bolsonaro por ter feito uma série de ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. Após o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte. A expectativa é que o julgamento seja iniciado entre o final de abril e início de maio.
De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

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