Quarta Promotoria de Justiça Cível de Cáceres investiga conduta de vereadores e participantes de encontro realizado na Câmara Municipal acusado de homofobia e transfobia. No dia 11 de abril, o parlamento municipal sediou a reunião “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno”.
A denúncia foi feita pela Aliança Nacional ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 24 de abril.
Conforme a portaria de instauração do procedimento preparatório, no evento “ocorreram, em tese, condutas de cunho homofóbico e transfóbico, especialmente durante os discursos proferidos na mencionada ocasião”.

Com base na denúncia, o promotor Augusto Lopes Santos determinou a apuração, visto que “tais fatos podem constituir lesão a interesses ou direitos, cuja tutela encontra-se a cargo do Ministério Público, nos termos da Resolução nº 52/2018 – CSMP, precipuamente em relação à cidadania e a dignidade da pessoa humana”, diz o documento.
Na portaria, o promotor ainda argumenta que o Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIA+ no mundo, seja através da violência física ou das violência verbal.
“Aqueles que fogem das normas cisgêneras e heterossexuais, culminando em uma realidade profundamente violenta e hostil para essa população”, consta no documento.
No documento, o promotor ainda considera o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Transgêneros, Transexuais e Bissexuais e de Promoção da Cidadania Homossexual, denominado “Brasil Sem Homofobia”.
Ao fim, ele determina que as pessoas investigadas sejam convocadas a prestar esclarecimentos sobre os fatos na sede da promotoria.
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