Um pequeno empresário do ramo da construção civil está processando o empresário Fernando Roberio de Borges Garcia, pai do secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, acusando-o de não quitar serviços realizados em obra pública realizada na ZPE de Cáceres.

Segundo os autos, o empresário Everton Roberto da Cruz foi contratado verbalmente por Berinho Garcia para executar um serviço junto às obras da ZPE de Cáceres, obra pública realizada pelo Governo de Mato Grosso.

Na ação, sustenta que o valor dos serviços foi fixado em R$ 24.925,87, com prazo de 60 dias para entrega.

Segundo o empresário, os serviços foram realizados dentro das especificações e do prazo exigido, mas o empresário só conseguiu receber metade do valor acordado.

“A  obra foi concluída, o serviço devidamente entregue, entretanto o pagamento do valor restante relativo ao contrato de R$.12.325,35 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), até a presente data ainda não foi quitada pelo Requerido”, argumentou o empresário, na ação, apresentando o valor do débito atualizado de R$ 18.423,19

Em sua defesa, Berinho Garcia diz ser parte ilegítima no processo porque, segundo ele, os serviços foram prestados a sua empresa Primus Incoporação e Construções Ltda e não a ele.

Embora alegue não ser parte da ação, Berinho esclareceu que os valores não foram pagos em sua totalidade porque o empresário teria deixado a desejar nos serviços prestados na ZPE de Cáceres.

“Ainda que tivesse sido celebrado contrato de qualquer natureza entre o Autor e o Requerido, cabe mencionar que não houve o recebimento dos alegados serviços executados, por parte da engenharia da empresa contratante – PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTUÇÃO LTDA, devido à baixa qualidade apresentada e quantidade divergente entre os serviços executados e o valor cobrado”, argumentou Fernando Robério, em contestação apresentada.

O processo foi distribuído ao 1º Juizado Especial Cível de Várzea Grande e ainda não há decisão no processo.