O rio Cabaçal, um dos principais que drenam para oo Pantanal, avança em sua proteção. Após o trecho em Lambari D’Oeste ser oficialmente transformado em Monumento Natural e Patrimônio Paisagístico e Turístico pela Lei Municipal nº 827/2023, o mesmo reconhecimento está em tramitação na Câmara de Reserva do Cabaçal, por meio do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria da vereadora Denair Andrade (PP).

(Denair Andrade, vereadora de Reserva do Cabaçal (MT). Acervo pessoal.)

O projeto foi encaminhado para análise técnica e será debatido em audiência pública antes de seguir para votação. Se aprovado, ampliará a área de proteção do rio, reforçando o compromisso regional com a conservação do Pantanal.

Serão áreas integrantes do Monumento Natural do Rio Cabaçal toda a margem esquerda pertencente ao município de Reserva do Cabaçal (MT), considerando 50 metros de Área de Preservação Permanente (APP). Essas medidas garantem dupla proteção ao rio — já reconhecido como APP — e proíbem intervenções que modifiquem sua paisagem natural, assegurando a conservação dos recursos naturais, a valorização dos bens culturais registrados e o estímulo ao turismo sustentável e à educação ambiental. Além de preservar a biodiversidade e a pesca, que reflete na economia local, a criação do Monumento Natural não exige desapropriação de terras privadas, garantindo a liberdade de navegação e o uso recreativo do rio Cabaçal, especialmente para fins de lazer e turismo. A medida valoriza ainda áreas lindeiras, o que abre espaço para o turismo ambiental.

Denair Andrade relata sua longa história com o rio Cabaçal. “Eu sempre vi o rio Cabaçal como o maior patrimônio, tanto do nosso município como do Pantanal como um todo. Quando eu conheci o rio Cabaçal, me apaixonei na hora por esse rio tão lindo, muito rico em peixes, em toda a sua fauna aquática e silvestre”.

Também pode haver retorno com o ICMS Ecológico. Esse é um instrumento de incentivo fiscal que aumenta o repasse de recursos estaduais para os municípios que mantêm áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas). Assim, ao reconhecer e proteger o rio Cabaçal, o município de Reserva do Cabaçal poderá ampliar sua arrecadação com a aprovação da nova lei.

Para Denair, além da aprovação do projeto, a ideia é que a proteção ao rio possa se estender. “Eu pretendo plantar uma semente junto aos outros municípios, com outros colegas vereadores do município que formam o Cabaçal. Vou conversar com eles, levar ideia e seguir pra frente”.

Essas iniciativas fortalecem a proteção ambiental e cultural do rio Cabaçal, assegurando que suas águas sigam livres e preservando a pesca tradicional, o turismo e o equilíbrio ecológico que sustentam o Pantanal.

(foto reprodução)