Mais de 4,5 mil pescadores profissionais de Mato Grosso já podem consultar se foram habilitados para receber o auxílio financeiro previsto na Lei do Transporte Zero durante o período de defeso. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) divulgou a lista com 4.507 beneficiários aptos a receber o benefício.
A relação pode ser consultada no portal da Setasc, onde os pescadores podem verificar a situação do cadastro e confirmar se estão entre os contemplados.
O auxílio financeiro é destinado aos pescadores profissionais afetados pelas restrições impostas durante o período de defeso, conforme previsto na Lei do Transporte Zero.
(reprodução)
O que é a Lei do Transporte Zero?
A Lei do Transporte Zero entrou em vigor em Mato Grosso em 2024 e restringiu, por cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes nativos. A medida foi adotada pelo governo estadual com o objetivo de reduzir a pressão sobre os estoques pesqueiros e permitir a recuperação das espécies.
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