A Justiça de Mato Grosso, através da Vara Especializada em Ações Coletivas, sob a condução da juíza Célia Regina Vidotti, decidiu no último dia 17 de junho que serão ouvidas testemunhas e colhidos depoimentos pessoais em um processo que busca o ressarcimento de R$ 8,4 milhões aos cofres públicos. O caso envolve o ex-deputado federal e ex-secretário de Saúde, Pedro Henry, e apura supostas irregularidades em um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).

Essa ação foi movida pelo Ministério Público (MPE) e, além de Henry e o IPAS, tem como réu Edmilson Paranhos de Magalhães Filho. O valor da causa corresponde ao montante de dinheiro público que teria sido desviado. O Ministério Público havia pedido que Pedro Henry e Edmilson Paranhos dessem seus depoimentos e que três testemunhas fossem ouvidas. As defesas dos réus também pediram para ouvir testemunhas, mostrando a importância da prova oral para esclarecer os fatos.

No entanto, a juíza negou o pedido da defesa de Edmilson Paranhos para que a Secretaria de Saúde fornecesse a prestação de contas do IPAS e para que fosse feita uma perícia nesses documentos. A magistrada explicou que a prestação de contas é um documento público e acessível, e que uma perícia técnica não seria capaz de comprovar "se houve dolo", ou seja, a intenção de cometer a ilegalidade na aplicação dos recursos, pois isso é algo subjetivo e não pode ser provado por meio técnico.

Com a decisão, a fase de coleta de depoimentos e a oitiva de testemunhas foi confirmada, por serem consideradas importantes para o processo. Para que essas provas sejam realizadas, a audiência de instrução foi marcada para o dia 22 de julho de 2025. O caso começou a ser investigado após uma denúncia do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, que apontava o descumprimento do Contrato de Gestão nº 001/2011 pelo IPAS, principalmente na contratação de pessoas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o prejuízo de R$ 8,4 milhões aos cofres públicos, referente aos primeiros pagamentos feitos ao IPAS, que teria apresentado uma proposta com valores altos e ficado inativo nos três primeiros meses do contrato, mesmo recebendo pagamentos integrais.