O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Justiça Federal em São Paulo, negou um pedido da defesa de Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), para a suspensão das medidas cautelares.
As empresas que ele dirigia são investigadas por compra ilegal de mercúrio, segundo a Polícia Federal.
O desembargador federal do TRF-3, André Nekataschalow, negou na terça-feira (14) o pedido da defesa para anular as medidas cautelares. No entanto, o magistrado reduziu a fiança de 200 para 10 salários mínimos a ser pago pelo empresário.
(governador Mauro Mendes e seu filho,Luis Antônio Taveira Mendes)
Luis Antônio era sócio administrador da empresa Kin Mineração Ltda e da Mineração Aricá. Também era coadministrador indicado por sócio minoritário da Sollo Mineração. As duas mineradoras são investigadas por compra ilegal de mercúrio para extração de ouro.
O empresário pediu renúncia das empresas, segundo a defesa.
A Justiça aceitou o pedido da Polícia Federal para aplicação de medidas cautelares ao empresário, como pagamento de fiança e recolhimento do passaporte. A PF também tinha pedido a prisão temporária, mas foi negado pelo Judiciário.
A defesa – feita pelo advogado Hélio Nishiyama – alegou, em pedido de Habeas Corpus, que o cliente é apenas sócio minoritário e não haveria necessidades das medidas cautelares.
“A condição de coadministrador minoritário de pessoa jurídica investigada, associada à renúncia e à função de direção, evidenciam a desnecessidade concreta das medidas cautelares pessoais, notadamente quando os delitos apurados remontam mais de um ano”, diz trecho do pedido.
Além disso, justificou que o nome de Luis Antônio não é citado no celular que consta conversas de WhatsApp com negociações para venda e compra de mercúrio contrabandeado. Apesar de ter as empresas dele citadas.
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