A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que nos dias 10 e 11 de agosto (segunda e terça-feira), o expediente e os atendimentos ao público estarão suspensos. A medida vale para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e para os Cartórios Eleitorais, devido a data da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Dia do Advogado), já previsto no calendário de feriados. O retorno das atividades ocorre na quarta-feira (12.08).
A criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, aconteceu na data de 11 de agosto de 1827, sendo criada a Faculdade de Direito de São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda. A data comemora também o “Dia do Advogado” e o “Dia do Estudante”.
(foto reprodução) - O feriado do dia 11/08 foi instituído no âmbito federal pela Lei nº 5.010/1966. Já a suspensão do expediente do dia 10/11 consta na Portaria Nº 311/2026, assinada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves.
Os prazos processuais que iniciam ou completem nos dias de suspensão do expediente serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
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