O juiz Caio Almeida Neves Martins, da 28ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, determinou que as cidades de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu não poderão comercializar, distribuir ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A medida, estabelecida pela Portaria nº 11 da 28ª Zona Eleitoral, entra em vigor à meia-noite do dia 6 de outubro e se estenderá até às 18h do mesmo dia.
(foto reprodução) - De acordo com a portaria, a medida visa garantir a tranquilidade e a ordem durante o processo eleitoral, conforme prevê o Código Eleitoral. A restrição aplica-se a bares, restaurantes, supermercados, armazéns, distribuidoras, lanchonetes, hotéis, quiosques, conveniências, eventos e outros estabelecimentos, além de locais públicos e vendedores ambulantes.
Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente. A Justiça Eleitoral também determinou que as forças policiais fiscalizem e assegurem o cumprimento das normas estabelecidas na portaria.
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