Até 20 dias antes das eleições – 14 de setembro, para o primeiro turno – eleitores que têm mobilidade reduzida poderão pedir o transporte à Justiça Eleitoral para se deslocarem até suas seções eleitorais. Esse serviço de transporte individual gratuito é previsto no programa ‘Seu Voto Importa’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A demanda poderá ser feita pelo próprio eleitor ou seu representante legal e de apoio (curadores, procuradores ou acompanhantes).

(foto reprodução) - O pedido poderá ser feito presencialmente no cartório eleitoral da zona correspondente ou por canais remotos e eletrônicos (site ou aplicativo) que serão disponibilizados pelos TREs. Será exigida a comprovação da condição do eleitor, como a autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade temporária ou permanente de locomoção.

Segundo o TSE, o transporte será viabilizado por meio de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e instituições parceiras, sem transferência de recursos financeiros entre as entidades. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou que os TREs firmem parcerias, por exemplo, com os Tribunais de Justiça dos estados.

Além de atender pessoas com limitação física, a resolução orienta que as parcerias também contemplem o transporte de eleitores de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

(foto reprodução) - O programa foi inspirado em iniciativas desenvolvidas por tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo. A proposta também incorporou sugestões apresentadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil durante audiência pública sobre acessibilidade realizada pelo TSE neste ano.

A Justiça Eleitoral também informou que realizará vistorias periódicas nos locais de votação para verificar as condições de acessibilidade das seções eleitorais. Após as eleições, o TSE pretende divulgar um diagnóstico sobre os resultados do programa e o impacto da iniciativa na participação de eleitores com deficiência.