O recambiamento de Raffael Amorim de Brito para a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá já foi autorizado após a audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, onde ele foi preso. O criminoso é acusado de matar o sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, em 2024, e foi preso na noite de quarta-feira (7).

Apesar da decisão judicial, ainda não há data definida para a chegada do suspeito a Mato Grosso. A DHPP aguarda a conclusão dos trâmites burocráticos e logísticos necessários para a transferência.

Raffael Amorim de Brito é acusado de envolvimento na morte do sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, ocorrida em 2024, caso que segue sob investigação da Polícia Civil.

O recambiamento é a transferência de um preso de um estado para outro, geralmente para que ele responda ao processo no local do crime.

Esse procedimento é autorizado pela Justiça e regulamentado pela Resolução nº 350/2020 do CNJ, que criou a Rede Nacional de Cooperação Judiciária para padronizar e organizar esses deslocamentos entre os estados.

A transferência pode ocorrer em casos de risco à vida, necessidade de tratamento médico, segurança, participação em audiências, aproximação da família ou interesse da administração penitenciária. Antes da decisão, o juiz ouve o Ministério Público, a defesa, o preso e o sistema prisional.