O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá acolheu, nesta quarta-feira (22), o pedido de mandado de segurança da defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) e anulou a cassação da parlamentar.

“Logo, considerando que foi desrespeitada a data limite de 90 dias para a finalização do processo de cassação do mandato da parte impetrante, resta patente a nulidade da decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, diz trecho da decisão.

A sessão que cassou o mandato da vereadora foi realizada no dia 11 de outubro. Ela foi denunciada por suposta “rachadinha” nas Verbas Indenizatórias da ex-chefe de Gabinete.

A decisão determina o retorno de Edna à Casa de Leis. Após a cassação, a parlamentar foi substituída pelo suplente Robinson Cireira (PT).

A assessoria da Câmara de Cuiabá informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão. Já a vereadora Edna ainda não se manifestou sobre o assunto.

Entenda do caso

Vazamentos de prints de conversas da vereadora com a ex-chefe de gabinete, em maio deste ano, mostram uma suposta “rachadinha” de valores de Verbas Indenizatórias.

Segundo o material, em 2022, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha.

A ex-chefe foi exonerada no final do ano passado, quando estava gestante, e acabou sendo indenizada em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.

A vereadora terá o mandado de volta assim que a Câmara for notificada.