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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
Juiz nega pedido de Edna para excluir matérias sobre rachadinha.

Política

Juiz nega pedido de Edna para excluir matérias sobre rachadinha.

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O juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido da vereadora Edna Sampaio (PT) para que dois sites de Cuiabá retirassem do ar matérias sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

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(juiz Hildebrando da Costa Marques)

Os sites RD News e Repórter MT noticiaram na última semana que a vereadora teria recebido R$ 20 mil de Verba Indenizatória (VI) em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira.

Na ação a parlamentar alegou que os veículos de comunicação haviam vinculado a denúncia sem dar a chance de um pronunciamento prévio.

Edna afirmou, ainda, que sua ex-chefe de gabinete, alvo da suposta “rachadinha”, desmentiu a versão dos fatos noticiados.

No entanto, o magistrado entendeu que o direito à informação deve prevalecer.

“A priori, não vislumbro que haja abuso ao direito à liberdade de imprensa e ofensa ao direito de intimidade, que possa justificar a exclusão da matéria jornalística liminarmente, pois isso caracterizaria censura”, afirmou.

O juiz também afirmou que as matérias seriam de interesse público, já que relatam denúncia sobre destinação de verbas públicas.

“Ressalta aqui o caráter informativo da matéria e o direito da população à informação de fatos de interesse público, tanto que, muitas investigações públicas são iniciadas a partir de indícios trazidos inicialmente pelos meios de comunicação”, disse.

Apesar de negar a retirada da matéria do ar, o magistrado afirmou que nada impede que, futuramente, a veredora recorra a Justiça para pedir indenização por eventuais danos. 

"Vale ressaltar, que as notícias foram efetivamente veiculadas e eventual abuso que for observado poderá (leia-se: deverá) ser reparado por meio dos mecanismos existentes no sistema jurídico pátrio, tais como a indenização pelos danos morais e o direito de resposta/retratação, bem como responsabilização criminal". 

 

FONTE/CRÉDITOS: midianews
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