O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Estado de Mato Grosso e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), responsável pela gestão do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”, localizado a 219 km de Cuiabá. Denúncias e apurações administrativas identificaram um grave quadro de desassistência hospitalar, representando risco à saúde e à vida dos pacientes atendidos pela unidade, que é referência para diversos municípios da região Oeste de Mato Grosso.

De acordo com o MPMT, o hospital, apesar do contrato de R$ 670 milhões em três anos, vinha funcionando com falta de medicamentos, insumos hospitalares e materiais cirúrgicos, o que levou à suspensão de cirurgias e ao atraso no atendimento de pacientes do SUS. As investigações apontaram que pacientes ficaram sem a realização de cirurgias e que alguns chegaram a ser transferidos para outros municípios, não por necessidade médica, mas por falta de materiais básicos.

Também foram identificados problemas nos pagamentos de profissionais e fornecedores, o que contribuiu para a saída de trabalhadores da saúde e para a piora do atendimento. Ao analisar o pedido, a 4ª Vara Cível de Cáceres reconheceu, nesta sexta-feira, 8 de maio, a gravidade do caso e concedeu medidas urgentes para corrigir os problemas.

Entre as determinações judiciais estão: apresentação, em até cinco dias, de um plano emergencial, informando a situação dos estoques, a fila de cirurgias e o prazo para regularização; reposição imediata de medicamentos, insumos e materiais cirúrgicos essenciais; realização de auditoria nos repasses feitos à AGIR; proibição de transferir pacientes apenas por falta de materiais, salvo justificativa técnica; e prazo de dez dias para normalizar, de forma significativa, o abastecimento do hospital. O MPMT destacou que, mesmo com a gestão do hospital sendo feita por uma organização social, o Estado de Mato Grosso continua responsável por garantir o direito à saúde e por fiscalizar a execução do serviço.

A Justiça também alertou que medidas mais severas poderão ser adotadas em caso de descumprimento.

PF E AL

A Agir foi alvo da Operação Makot Mitzrayim e Rio Vermelho por suspeitas de desvio na gestão de hospitais em Goiás e outras. A investigação, que chegou a prender os empresários Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva e Otávio Guimarães Favoreto, aponta para superfaturamento de serviços e contratos, possibilitando o desvio de verbas públicas e pagamento de propinas.

Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), denunciou a existência de editais desenhados para beneficiar a Agir. Segundo Russi, o edital elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi estruturado de forma tão fechada que impossibilitou a participação de outras organizações.

O resultado foi a vitória da Agir Saúde, que assumiu o Hospital Regional de Cáceres e estava prestes a vencer também a licitação do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.