Grupo de advogados de Mato Grosso do Sul pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir a formação atual do STF (Supremo Tribunal Federal) e propor um novo formato. A Suprema Corte enfrenta uma crise institucional após vazamentos e exposição do relacionamento de parte dos ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central, em novembro de 2025, por suspeitas de fraudes. 

(foto reprodução) - A reunião da ADVI (Associação dos Advogados Independentes), baseada em Campo Grande, ocorreu na manhã desta quinta-feira (17). A proposta do grupo é apresentar uma PEC que acaba com o atual STF e coloca os ministros em regime de disponibilidade, ou seja, quando o servidor é afastado temporariamente das funções porque o cargo foi extinto ou considerado desnecessário. Conforme o Decreto nº 3.151/1999, o servidor nestas condições continua recebendo o salário, mas proporcional ao respectivo tempo de serviço.

A ideia dos advogados de Mato Grosso do Sul é criar, no lugar do STF, uma Corte Constitucional, “que terá competência única de zelar pela Constituição”, informa o comunicado. A PEC deve listar critérios objetivos para preenchimento dos cargos, com limite maior de idade mínima e sessão pública, aberta à sociedade civil, para a sabatina. 

“Acreditam os membros da Comissão ser intolerável a atual situação do STF, exigindo de todos os brasileiros, em especial do Congresso Nacional, urgente alteração do que está completamente errado”, finaliza o comunicado. 

Não foi informada uma data de apresentação da PEC; o comunicado informa apenas que será “logo”.

Os integrantes da ADVI são: Claudionor Miguel Abss Duarte, José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges.

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