No mês de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a suspensão dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), sob a acusação de participarem de um esquema de venda de sentenças. As investigações indicaram que os juízes obtinham benefícios financeiros ao julgar casos.

A investigação começou após o homicídio do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá, quando foram descobertos em seu telefone áudios, mensagens e documentos que apontavam a ligação do profissional com os magistrados e o esquema de corrupção. A investigação continuou e funcionários dos gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a ser alvo de investigação.

De acordo com a investigação, o esquema envolvia não apenas o advogado Zampieri, mas também outros profissionais. Alguns dos processos analisados pelos desembargadores afastados chegaram a ser levados a Brasília, como apurado pela coluna.

Um dos casos inclui uma disputa de terras em Sorriso (MT), onde o STJ anulou uma decisão do TJMT. Após a relatora original, desembargadora Clarice Claudino da Silva, se declarar suspeita, o desembargador João Ferreira Filho assumiu o caso e concedeu vitória aos autores da ação. A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, anulou a decisão, determinando a remessa do processo ao TJMT para que o tribunal se pronunciasse de acordo com o devido processo legal.

Em outro processo, o STJ anulou uma decisão do TJMT sobre uma disputa de terras rurais e pagamento em arrobas de boi. A decisão do tribunal estadual, que favoreceu uma das partes, foi revertida em 2024. O ministro Humberto Martins ordenou que o TJMT realizasse um novo julgamento, considerando questões essenciais que não haviam sido abordadas, como o pagamento da área. Outros casos seguem sendo avaliados pelo STJ.

A investigação revelou que o esquema de corrupção não envolvia apenas o advogado Zampieri, mas também outros profissionais. Alguns processos, julgados pelos desembargadores afastados, chegaram até o STJ, conforme apurado pela coluna.

Um desses processos envolve uma disputa sobre terras em Sorriso (MT). O STJ anulou uma decisão do TJMT, que havia sido tomada após a declaração de suspeição da relatora original, desembargadora Clarice Claudino da Silva. O desembargador João Ferreira Filho, que assumiu o caso, havia dado vitória aos autores da ação. A ministra Nancy Andrighi, responsável pelo caso no STJ, determinou a anulação do julgamento de segunda instância e a remessa dos autos ao TJMT, para que o tribunal se pronunciasse conforme o devido processo legal.

Em outro processo, o STJ anulou, em outubro do ano passado, uma decisão do TJMT sobre uma disputa envolvendo terras rurais e pagamento em arrobas de boi. O TJMT havia revirado a decisão da primeira instância, favorecendo uma das partes. O ministro Humberto Martins, no STJ, ordenou que o tribunal estadual realizasse um novo julgamento, pois não haviam sido abordadas questões relevantes sobre o pagamento. O STJ ainda está analisando outros casos.

Um dos casos refere-se a uma ação sobre a compra de uma empresa de alimentos, movida por um empresário investigado na Operação Ventríloquo, que apura desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os vendedores alegaram que não cumpriram sua parte no contrato, pois o empresário não transferiu a propriedade de um veículo, conforme acordado. O tribunal estadual, com a participação dos desembargadores afastados, havia decidido em favor do empresário, mas o processo agora está no STJ, aguardando a designação de um relator.

Outro caso envolve a disputa sobre a propriedade de duas fazendas em Paranatinga (MT). O TJMT, após divergência com o desembargador João Ferreira Filho, anulou o processo e determinou a reabertura da fase probatória. A outra parte considera a reabertura uma tentativa de protelar o processo, uma vez que as testemunhas já haviam dado suas declarações por escrito. O recurso está sendo analisado pelo ministro Moura Ribeiro.

Além disso, o STJ também está avaliando uma disputa de herdeiros sobre a propriedade de fazendas em Alto Garças (MT) e Sonora (MS). No TJMT, o desembargador Sebastião de Moraes Filho aceitou um laudo pericial de um médico legista que afirmava a falsidade de uma assinatura. A decisão está sendo contestada devido à falta de qualificação do médico para realizar a perícia. O ministro Marco Buzzi, do STJ, inicialmente anulou o processo, mas depois restabeleceu a decisão do TJMT. A questão será revisada pela 4ª Turma do STJ.

Outro processo em andamento envolve o pagamento de honorários advocatícios, no qual se alega que a decisão tomada pelo desembargador João Ferreira Filho violou o direito de defesa de uma das partes e extrapolou os limites da causa. O caso será relatado pelo ministro Humberto Martins.

Segundo a investigação, o esquema envolveria outros advogados, não apenas Zampieri. Eis que alguns dos processos julgados pelos desembargadores afastados chegaram a Brasília, conforme apurado pela coluna.

Entre os processos, está uma disputa por terras em Sorriso (MT). O STJ anulou uma decisão do TJMT, por meio da qual, após declaração de suspeição da relatora originária, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o desembargador João Ferreira Filho, que assumiu o caso, havia concedido ganho de causa aos autores da ação.

A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, anulou o julgamento de segunda instância, afirmando: "Assim, impõe-se a cassação do acórdão que apreciou os declaratórios, [...] bem como a remessa dos autos ao TJMT, a fim de que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, acerca dos pontos anteriormente elencados".

Em outro caso, o STJ anulou, em outubro do ano passado, a decisão do Tribunal de Mato Grosso envolvendo disputa sobre terras rurais e pagamento de área com arrobas de boi. O TJMT havia invertido a decisão da primeira instância, favorecendo uma das partes, em julgamento que contou com os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho.

No STJ, o ministro Humberto Martins determinou novo julgamento pelo tribunal estadual, verificando que não houve pronunciamento sobre questões relevantes referentes ao pagamento. Ainda há outros casos que serão examinados pelo STJ.

Um deles diz respeito a um acordo para a compra de uma empresa de alimentos. A ação foi movida por um empresário investigado na Operação Ventriloquo, que apura desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os vendedores argumentaram que não cumpriram sua parte no contrato, porque o empresário não transferiu a propriedade de um veículo, como constava no acordo. O tribunal estadual, com a participação dos desembargadores afastados, havia decidido em favor do empresário. Agora, o processo está no STJ, ainda sem relator.

FAZENDAS
Outra disputa a ser analisada pelo STJ envolve a propriedade de duas fazendas em Paranatinga (MT), atualmente registradas como bens particulares de um dos sócios de um grupo econômico. Na ação, outro integrante do grupo pede que as propriedades sejam reconhecidas como patrimônio da empresa, e não como bens pessoais.

O TJMT, após divergência iniciada pelo desembargador João Ferreira Filho, anulou o processo e determinou a reabertura da fase probatória. A outra parte afirma que a reabertura é absolutamente protelatória, porque seria inútil ouvir testemunhas que já apresentaram suas declarações por escrito.

O recurso no STJ está sob análise do ministro Moura Ribeiro. Também será analisada pelo STJ uma disputa de herdeiros discutindo a propriedade de fazendas em Alto Garças (MT) e Sonora (MS).

No julgamento do TJMT, o desembargador Sebastião de Moraes Filho declarou que seria válido laudo pericial elaborado por médico legista afirmando falsidade de assinatura. A decisão está sendo contestada diante da ausência de expertise do médico para a perícia em questão.

No STJ, o ministro Marco Buzzi já havia anulado o processo, considerando inadequada a escolha de um médico para atestar a falsidade de uma assinatura, mas posteriormente voltou atrás e restabeleceu a decisão do TJMT. A questão será analisada pela 4ª Turma.

Outro processo em andamento no STJ refere-se ao pagamento de honorários advocatícios, no qual se alega que a decisão relatada pelo desembargador João Ferreira Filho violou o direito de defesa de uma das partes e extrapolou os limites da causa. O caso será relatado pelo ministro Humberto Martins.