O Governo do Estado e o Ministério Público anunciaram que deve adquirir as propriedades rurais que estão dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, que forem imprescindíveis para a unidade de conservação.

A informação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazarretti, e a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa durante a audiência pública para divulgar o plano de manejo do parque na tarde da última segunda-feira (25). O ato ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vila Bela.

Conforme o plano de manejo apresentado na audiência, neste primeiro momento, o parque não será redimensionado para garantir a propriedade rural dos fazendeiros que estavam ali antes da criação da unidade de conservação em 1997.

A secretária e a promotora apontaram que o Estado irá verificar as fazendas que estão em áreas de interesse para conservação ambiental, estudar a regularização fundiária delas e comprar a propriedade. Eventuais revisões do tamanho do parque devem ocorrer depois. No plano de manejo, o interesse de redimensionamento não é descartado.

A discussão sobre o Parque Ricardo Franco começou quando a Assembleia Legislativa estava prestes a aprovar um projeto de decreto legislativo, em 2022, que extinguiria o decreto do Poder Executivo que criou a unidade de conservação. Mas, após ameaça de judicialização por parte do Ministério Público, os deputados recuaram e passaram a construir uma solução pela via conciliatória. A área do parque tem interesses não só para a agropecuária, mas também de mineração de ouro e outros metais.

Umas das saídas apontadas seria excluir áreas do parque de onde estão as propriedades. O Governo apontava que as desapropriações custariam mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Mas, no final, o tamanho do parque foi mantido e os fazendeiros continuarão com suas propriedades.

A promotora Maria Fernanda garantiu que não haverá desapropriações imediatas dos fazendeiros com o reconhecimento da atual área do parque.

“Uma das maiores incertezas dos senhores que estão lá dentro é de o Estado chegar e tira-los de lá a força como se vocês não tivessem vinculo nenhum com a terra. Acalmem-se! Jamais isso acontecerá. Se alguém disse isso, alguém queria lucrar com a tragédia de vocês. No estado democrático de direito, onde a propriedade privada é respeitada, se a área for de interesse ambiental e para preservação e conservação do parque, os senhores sairão de lá quando houver a indenização”, declarou.

Mauren também tranquilizou os fazendeiros e afirmou que nenhum fazendeiro terá o direito a propriedade afrontado.

“Essa construção coletiva será feita respeitando os direitos daqueles que estão dentro do parque e o Poder Público fará aquilo que é seu papel de construir soluções para que essas pessoas sejam indenizadas, ou que essa nova revisão seja realizada dentro da melhor técnica”, disse.

Próximas etapas

Mauren afirmou que, após a divulgação do plano de manejo, será montado um comitê para discutir um plano provisório para as áreas de potencial turístico do parque. A secretária apontou que um planejamento definitivo para todo o parque, com objetivos de uso para os próximos 30 anos, seriam demoradas. 

“Por isso, definimos hoje que, até o planejamento definitivo esteja concluído, vamos criar um comitê que vai tratar do plano transitório de uso desses espaços turísticos para prever ações imediatas que serão implementadas para ordenar o uso [humano], garantir segurança e o desenvolvimento desse potencial turístico”, disse.

O objetivo é montar o plano provisório em até 90 dias. Somente depois disso é que o Governo, acompanhado do Ministério Público Estadual, irá avaliar as propriedades rurais que são de interesse para conservação. Enquanto isso, a promotora Maria Fernanda disse que os fazendeiros podem continuar suas atividades desde que respeitam as regras ambientais.

“Nós vamos ter uma solução negociada. O Ministério Público já brigou muito com vários dos senhores. Foram umas 60 ações, e o que nós conseguimos de prático? Então, a vida nos ensina que é importante sentarmos e conversarmos [...] para acharmos uma solução negociada justa e equilibrada para cada propriedade que está lá dentro”, disse a promotora.