Produtores rurais de Mato Grosso têm relatado visitas de pessoas e empresas que tentam comprar e triturar embalagens de defensivos agrícolas, com a promessa de “retirada facilitada” do material e a falsa alegação de que possuem licença para a prestação desse serviço. Diante dessas ocorrências, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) alerta para a irregularidade da destinação dessas embalagens e reforça a importância da logística reversa.

A Lei Federal nº14.785/2023 estabelece a obrigatoriedade da devolução das embalagens vazias pelos usuários aos estabelecimentos comerciais, criando o ciclo de logística reversa. Assim, a comercialização não autorizada representa riscos. Segundo o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, quando o produtor opta por caminhos irregulares coloca sua atividade em risco.

“É fundamental que o produtor rural fique atento a esse tipo de abordagem e não entregue as embalagens a empresas ou pessoas não autorizadas. O caminho correto é seguir o sistema oficial de logística reversa, que já está estruturado para garantir a destinação adequada e a segurança de toda a cadeia produtiva”, reforça Vilmondes.

Segundo o analista de Agricultura da Famato, Alex Oliveira Rosa, o risco é a contaminação, uma vez que as embalagens contêm resíduos, e o produtor pode ser responsabilizado por crime ambiental, com multas elevadas.

“Caso o produtor seja fiscalizado pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), poderá receber um auto de infração e ser penalizado com multas que podem chegar a 5.000 UPFs (Unidade Padrão de Fiscalização), sendo cada UPF equivalente a R$243,49”, observa Alex.

Para evitar esses riscos, é necessário realizar a tríplice lavagem da embalagem na propriedade e perfurar o fundo, garantindo sua inutilização. Posteriormente, a embalagem deve ser encaminhada a um posto ou unidade de recebimento autorizado, conforme o local indicado na nota fiscal.

Esses locais, por sua vez, separam as embalagens de acordo com a sua capacidade e encaminharão as embalagens para empresas de reciclagem que realizam os procedimentos ambientais adequados, permitindo a reutilização do material de acordo com o Sistema Campo Limpo, que estabelece diretrizes e responsabilidades para cada participante (produtores, distribuidores, indústria e governo), garantindo que cada etapa da devolução e destinação das embalagens seja cumprida corretamente.

Após a entrega das embalagens, os produtores devem exigir o comprovante oficial de devolução, que funciona como uma espécie de “garantia” de que o produtor fez sua parte corretamente e não poderá ser penalizado por irregularidades.