Falsificar certificados de vacinação contra a Covid-19 é um crime federal nos Estados Unidos, para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou no fim de dezembro do ano passado. A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira uma operação na casa do antigo mandatário brasileiro, parte de uma investigação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
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Segundo o site da Embaixada dos EUA no Brasil, quem usar documentos fraudulentos para ingressar em solo americano "não receberá o benefício imigratório" e "poderá enfrentar multas ou prisão". Incidentes deste tipo, diz a missão, são analisados pela Justiça segundo as leis americanas e brasileiras. A vacinação para entrar em solo americano será obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.
Bolsonaro viajou pela última vez para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, seu penúltimo dia como presidente, e permaneceu no país por quase 90 dias. Com a viagem, Bolsonaro não passou a faixa presidencial ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o tradicional rito democrático que simboliza a troca de poder no país.
De acordo com a lei dos EUA, falsificar documentos para entrar no país pode ser qualificado como fraude e há várias ações que poderiam se enquadrar nesta categoria.
As penas podem ser diversas e dependem de múltiplos fatores, mas quem sabidamente usar documentos fraudulentos ou falsificados — seja produzindo-o ou usando-os — pode receber penas de prisão de até 10 anos, caso seja réu primário e não tiver a intenção de cometer outros crimes.
Pessoas com imunidade diplomática, como era o caso de Bolsonaro quando ainda estava no poder, e possivelmente de sua família, podem se enquadrar nas exceções previstas pelo CDC. Nestes casos, as regras preveem a possibilidade de testes virais de 3 a 5 dias ou autoisolamento.
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Bolsonaro, no entanto, pode ter cometido um crime mesmo enquadrado nas exceções se tiver mostrado seu certificado de vacinação.
Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou.
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