A Justiça Militar realizou um novo julgamento e condenou o cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto a 21 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por homicídio triplamente qualificado contra o tenente Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O resultado do Conselho de Sentença foi publicado nesta segunda-feira (14).
A pena fixada é maior do que a do primeiro julgamento, realizado em março de 2022. Na ocasião, Lucélio havia sido condenado a 20 anos de prisão. A sentença, no entanto, foi anulada em junho deste ano por decisão do Tribunal de Justiça, que determinou um novo julgamento.
Scheifer foi morto em 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
No novo julgamento, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, presidente do Conselho de Sentença votou para manter a pena contra Lucélio de 20 anos de prisão, mas foi vencido.
“Acordaram os juízes do Conselho de Justiça Militar, por maioria, [...] julgaram parcialmente procedente a denúncia com o fim de absolver os réus 3º SGT PM Joailton Lopes de Amorim e Sd PM Werney Cavalcante Jovino da imputação pela prática da imputação pela prática do crime previsto no artigo 205, § 2º, incisos IV, V e VI , do Código Penal Militar com fundamento no artigo 439 alínea 'e' do Código de Processo Penal Militar”, diz trecho da decisão.
“Bem como para condenar o CB PM Lucelio Gomes Jacinto como incurso nas penas do artigo 205, §2º, incisos IV, V e VI do Código Penal Militar, fixando a pena privativa de liberdade de 21 (vinte e um) anos e 4 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, devendo aguardar o recurso preso de ordem do Conselho Permanente de Justiça, cujo mandado de prisão foi suspenso pelo Juiz Auditor, por força de estar em vigor habeas corpus proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça”, completou.
O caso
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou os três policiais de ter planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
Segundo as investigações, Marconi teria sido morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá.
Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma e eles discutiram.
Inicialmente, conforme MPE, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria na mata, do outro lado da rodovia.
Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio.
O Conselho também manteve, por maioria, a absolvição do sargento Joailton Lopes de Amorim e do soldado Werney Cavalcante Jovino.
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