O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, começa em 30 agosto e termina no dia 3 de outubro. As eleições municipais acontecem em 6 de outubro.
A propaganda eleitoral gratuita é realizada para que os eleitores possam conhecer mais os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
O TSE explicou que essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio.
Segundo a corte eleitoral, a Lei das Eleições dispõe que, para o cargo de prefeito, as emissoras de rádio e de televisão devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado.
No mesmo período destinado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras devem reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação.
As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5h e as 24h, na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.
O TSE reforçou que a norma que dispõe sobre a propaganda eleitoral (Resolução nº 23.610, de dezembro de 2019) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.
Além disso, a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das agremiações, coligações e federações e deve observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.
A regra proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.
A reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.
Por fim, não é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na TV, conforme determina a Lei das Eleições.
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