O governo federal concedeu autorização prévia para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise de processos que envolvem a pesquisa de areia e diamante em áreas localizadas na faixa de fronteira de Cáceres (MT). O aval abre caminho para os estudos sobre a existência dos minerais na região, mas não autoriza, neste momento, a extração de diamantes.

A decisão consta de ato do Conselho de Defesa Nacional e envolve dois processos de interesse da empresa Marcos Gonçalves Santos ME. Um deles prevê pesquisa em uma área de 116,19 hectares, enquanto o outro contempla 38,38 hectares, ambas localizadas na faixa de fronteira de Cáceres com a Bolívia.

O objetivo, conforme o ato, é realizar pesquisa de areia e diamante. A atividade deve seguir as normas de proteção ambiental, além das determinações da própria ANM e das recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Nesse momento, o objetivo é investigar a área e verificar a existência, localização e características dos recursos minerais. Para que uma eventual exploração comercial ocorra, ainda são necessárias outras etapas e autorizações previstas na legislação mineral.

(A autorização por enquanto não libera a extração de diamantes, caso seja confirmada a presença do mineral na área. – Foto: Agência Brasil)

Áreas ficam na fronteira com a Bolívia

Por se tratar de uma área situada na faixa de fronteira, a atividade depende da aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional, conforme as regras aplicáveis a empreendimentos minerários nessas regiões.

O documento deixa claro que a autorização concedida se limita à competência da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional e que a empresa deverá cumprir as normas ambientais e as determinações da ANM.

A partir daí, os procedimentos necessários para a pesquisa mineral deverão seguir as regras do setor. Somente depois do cumprimento das etapas previstas e caso os estudos confirmem a existência de um depósito viável de diamante é que poderá ser discutida uma eventual autorização para a extração.