A Primeira Câmara Criminal do TJMT, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares em face do empresário J.L.O., preso na Operação Efialtes, deflagrada em dezembro do ano passado para desarticular mega esquema de roubo de drogas da delegacia de Cáceres para venda no mercado de tráfico internacional.
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O grupo desarticulado usava tijolo, gesso, isopor e areia para substituir aproximadamente uma tonelada de cloridrato de cocaína apreendida na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. A Polícia Civil descobriu a alteração do material durante uma incineração realizada em abril de 2022.
Segundo denúncia, J.L.O., na condição de sócio-proprietário, teria constituído uma empresa com endereço de Tocantins, para lavagem de dinheiro oriundo da traficância, movimentando aproximadamente R$107.528.637,00, sem origem lícita comprovada.
Porém, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, os membros da Câmara entenderam pela substituição da preventiva por medidas cautelares em razão de que o empresário seria apenas parte integrante do quadro societário da empresa Lex-Assessoria Administrativa, não estando na mesma situação daqueles coindiciados que foram responsáveis, em tese, pela movimentação direta de valores expressivos, tanto para agentes policiais, como para traficantes.
Corrobora-se a isso o fato de que o patrimônio do empresário levantado no curso do procedimento investigatório, consiste em uma casa de esquina sem muro nem reboco, um automóvel Parati, ano 1993, e uma carretinha, ano 2006, não sendo condizente com as movimentações milionárias feitas pelo grupo criminoso.
Por fim, foi apontado que o empresário é primário, sem antecedentes, exerce atualmente profissão de contador e possui endereço fixo no estado de Tocantins.
“Com essas considerações, impetração conhecida e concedida parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento aos atos processuais; 2) não manter contato com os demais investigados/denunciados; 3) comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço (CPP, art. 319, I, III e IV), ressalvada a dispensa de qualquer delas e sem prejuízo da fixação de outras pelo Juízo singular, sob pena de revogação do benefício”, votou o relator.
Operação Efialtes
Deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2022, a Operação Efialtes descobriu, durante a incineração de drogas, realizada pela Delegacia Especializada da Fronteira de Cáceres – DEFRON –, a violação de lacres de substâncias entorpecentes apreendidas, as quais eram substituídas por isopor, gesso e areia.
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