Uma denúncia que aponta possível direcionamento e conflito de interesses na gestão do Hospital Regional de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) foi aceita para análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas teve o pedido de suspensão imediata do contrato de R$ 669 milhões negado. A decisão é da última quinta-feira (26.03) do conselheiro Guilherme Maluf.

O caso envolve o Chamamento Público nº 001/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que resultou na contratação da Organização Social de Saúde (OSS) AGIR para administrar o Hospital Regional Doutor Antônio Fontes por um período de 36 meses. Segundo o autor da ação, apenas a própria AGIR participou do processo, o que levantou suspeitas de restrição à competitividade.

Entre as irregularidades apontadas, estão critérios considerados excessivamente específicos no edital — como exigência de certificações internacionais e menção a softwares determinados —, além da suposta atuação de servidores públicos em diferentes fases do processo e, posteriormente, na própria entidade contratada, o que indicaria possível conflito de interesses.

Apesar da gravidade das alegações, o conselheiro Guilherme Maluf negou o pedido de tutela de urgência que buscava suspender imediatamente o contrato e a transição da gestão do hospital. Na decisão, ele destacou que o contrato já está em execução e que uma eventual paralisação poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais de saúde à população, caracterizando risco inverso ao interesse público.

Por outro lado, o relator rejeitou o pedido de arquivamento imediato feito pela SES-MT. Ele entendeu que há elementos novos, especialmente relacionados à atuação de agentes públicos e ex-agentes, que ainda não foram analisados pelo Tribunal e exigem investigação mais aprofundada.

Outro ponto citado da decisão foi a mudança na natureza do processo. Embora tenha sido inicialmente protocolado como Representação de Natureza Externa, o relator considerou inadequada essa via e determinou a conversão do caso em Denúncia, permitindo seu regular prosseguimento dentro das regras do controle externo.

Com isso, Maluf determinou o envio do processo à área técnica para análise detalhada dos fatos. A investigação seguirá para apurar se houve irregularidades na contratação da OSS e na condução do chamamento público, bem como eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos.