Advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos judiciais já podem se inscrever para trabalhar na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. O chamamento busca garantir atendimento jurídico a pessoas que não têm condições de contratar advogado particular, assegurando o acesso à Justiça em diferentes tipos de ações.

O cadastro é destinado a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contempla atuação nas áreas cível e criminal, incluindo audiências de custódia, processos de execução penal e julgamentos do Tribunal do Júri. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências e prestar assistência jurídica sempre que a Defensoria Pública não puder atuar.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço pav.tjmt.jus.br, direcionado à Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. Não há cobrança de taxa para participar do cadastro.

No momento da inscrição, o profissional pode escolher até cinco áreas de atuação distintas, conforme sua experiência e interesse. As nomeações seguirão sistema de rodízio, organizado em ordem alfabética, para garantir equilíbrio e transparência. Os honorários serão fixados de acordo com a tabela da OAB, considerando o trabalho realizado e a complexidade de cada caso, com pagamento feito pelo Estado.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira, 30 de janeiro, na página 18.